Com a finalidade de transparência e manutenção da Legislação de Proteção de Dados, a LGPD, para O processo de seleção e contratação da TATICCA envolve uma série de tratamentos de dados pessoais do candidato interessado. Justamente por esse motivo, a seleção deve ser feita em observância à LGPD.
Cumpre esclarecer que as recomendações aqui dispostas são aplicáveis tanto caso o empregado seja admitido, bem como na hipótese de o candidato não ser admitido.
Neste caso, ocorre o tratamento dos dados pessoais em processo de seleção, assim terá como base legal o consentimento do titular de dados para que ocorra, o candidato, deverá ser cientificado das exigências para concorrer à vaga, que seus dados que serão coletados, ressaltando que de forma livre.
Para que o consentimento do titular de dados pessoais, em sua manifestação livre, informada e inequívoca em que concorda com o tratamento dos dados pessoais, para a finalidade determinada de participação no processo de seleção.
No recrutamento de colaboradores, por sites especializados que contêm bancos de currículos, entende-se que o profissional cadastra seu currículo ou perfil neste tipo de site para determinada finalidade e que seu currículo seja acessado e considerado para o preenchimento de vagas profissionais. Portanto, ele consente com o uso das informações ali depositadas, desde que o uso se restrinja à citada finalidade. Assim, se respeitada esta finalidade, currículos coletados em sites especializados podem ser utilizados.
Na sistemática da LGPD está presente a figura da solidariedade na responsabilidade por danos decorrentes de uso ilegal de dados pessoais (Art. 42, I e II, LGPD). Nessa situação, especificamente, A base legal será o consentimento do candidato para tratar os dados pessoais a fim de participar do processo de recrutamento e Seleção. (Art. 7º, inciso I da LGPD).
Os dados serão tratados durante o período em que a TATICCA estiver conduzindo o processo de recrutamento e Seleção e armazenados até que o consentimento seja retirado pelo titular dos dados ou ao fim do processo, como não se especifica o prazo para manutenção e armazenamento dos dados com base legal, recomenda-se que findo os processos seletivos, os dados devam ser excluídos.
Estes dados serão tratados nos termos dispostos nas normas em vigor, referentes à proteção de dados pessoais em sendo assim, segue a finalidade do uso:
Direitos do titular dos dados:
Em sendo assim, no processo de seleção, recomanda-se a seguinte aplicação:
Por telefone, solicitar inicialmente o consentimento do canditado.
No contato por e-mail solicitar o de acordo do candidato inserir o descritivo a seguir, com retorno e aprovação do candidato para continuidade no processo: “solicitamos o seu de acordo e o consetimento por e-mail para continuidade e participação no processos seletivo da TATICCA, que adiconalmente concorda com a NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE previstas no sitio eletrônico WWW.TATICCA.COM.BR e os termos aqui mencionados.
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