EXCLUSIVO
A programação do Meet Up CanalEnergia está cada vez mais quente e imperdível! Na terça-feira passada, dia 8, tivemos um webinar sobre baterias que foi um show de informação. Representantes da EPE (Empresa de Pesquisas Energéticas), do Gesel/UFRJ e da Baterias Moura debateram esse tema que a cada dia que passa avança firme nas agendas do setor elétrico nacional. Uma das boas notícias surgidas no evento é que o armazenamento de energia já é viável para aplicações comerciais e residenciais. Logo mais a Aneel deve lançar a regulamentação para usos em redes, o que vai efervescer ainda mais as expectativas de negócios.
Outro assunto que também vem ganhando bastante espaço no mercado mundial e que tem tudo a ver com baterias é a questão da exploração de minerais estratégicos. Não por acaso foi alvo da reportagem especial desta semana do CanalEnergia . O repórter Pedro Aurélio Teixeira aprofundou os principais pontos críticos que prometem mexer fundo com o processo global de transição energética. É básico: o aumento na produção de carros elétricos, baterias, pás eólicas e placas fotovoltaicas deverá demandar mais da produção de cobre, lítio e cobalto, entre outros.
Anote aí algumas das notícias mais relevantes que movimentaram o setor. Começando pelo alerta da PSR, olho que tudo vê. Deu na mais recente edição do boletim Energy Report publicado pela consultoria. Os atuais modelos de planejamento e operação não consideram as mudanças bruscas e muito significativas na temperatura média global observadas a partir de 2023 e que afetam a probabilidade de eventos extremos de secas e cheias.
ECONOMIA
Já que a questão é segurança, vale saber que dos 60 contratos acompanhados pela Aneel para construção de novas linhas de transmissão e subestações, 47 estão dentro do prazo de conclusão das obras estabelecido pela agência. O otimismo é tamanho que há projetos com adiantamento médio de 550 dias!
E pra quem na baixa tensão anda cauteloso com a prometida abertura geral do mercado, no final de 2027, e não tem intenção de sair imediatamente do ambiente regulado, fica calmo. O MME pretende abrir consulta pública nos próximos 30 dias para discutir a proposta de regulamentação da figura do SUI (Supridor de Última Instância).
Mas, se você já vive no mundo livre, saiba que o BBCE concluiu seu primeiro ciclo de liquidação com sete empresas participantes gerenciando 150 contratos coletivamente. O volume total bateu em R$ 52,4 milhões, mas necessitou transferências de apenas R$ 6,8 milhões graças à solução de fluxo líquido simplificado. Complicado sim, mas o mais importante é que funciona.
Novidade ruim agora só para quem anda por aí furtando condutores de energia elétrica e de telecomunicações, praga que assola a maioria das concessionárias do país. A Câmara dos Deputados aprovou projeto que aumenta penas para esse tipo de delito. Quem for flagrado pode pegar de 2 a 8 anos de cana. O texto segue para sanção presidencial.
Pra terminar, do mundo das fusões e aquisições, que na Faria Lima o pessoal chama de M&A, veio a informação de que a Aliança Geração de Energia mudou oficialmente de controlador. Quem manda agora é o GIP Horizon Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia-Responsabilidade Limitada (FIP GIP).
POLÍTICA
O mercado mau digeriu a MP 1300, que trata da reforma do setor elétrico nacional, e o governo sapecou mais uma. Fresquinha, publicada na última sexta-feira, dia 11, a MP 1304 mexe com cinco leis. Destaque para a parte que promete corrigir as questões que impactam a conta de luz no que se refere ao financiamento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). Na prática, segmentos que hoje são beneficiários dos subsídios da CDE vão passar, a partir de 2027, à condição de pagantes. Isso sempre que as despesas ultrapassarem um determinado limite do fundo setorial, estabelecido na MP. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a ideia é “travar” a CDE em um teto, de maneira a conter os subsídios. Outra parte que chamou atenção na MP 1304 é a que altera as regras de contratação de térmicas inflexíveis da Lei 14.182, aquela da privatização da Eletrobras. Enquanto isso, com menos de dois meses de vigência a MP 1300 parece condenada à caducidade. O presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, Marcos Rogério (PL-RO), acha que não há movimentação do governo para aprová-la. Por seu lado, Silveira rejeita o fatiamento da reforma, enquanto os parlamentares se queixam de que o tempo é muito curto para aprovação.
CONSUMO E COMPORTAMENTO
De novo, as tarifas de energia elétrica atrapalharam uma queda mais significativa da inflação. O IPCA apresentou variação de 0,24% em junho, recuo de 0,02 ponto percentual (p.p.) em relação aos 0,26% registrados em maio. A conta de luz, com alta de 2,96%, no entanto, foi o subitem com o maior impacto individual no índice. Existe a vigência da Bandeira Vermelha Patamar 1, mas houve também vários reajustes para engrossar o caldo. Imagine que a energia elétrica residencial acumula incremento de 6,93% no ano. Tornou-se o principal impacto individual (0,27 p.p.) no acumulado do IPCA.
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCESSÃO DA EDP ESPÍRITO SANTO
O TCU (Tribunal de Contas da União) liberou e o MME sacramentou ontem, dia 14, por meio de despacho, a prorrogação do prazo de concessão da EDP Espírito Santo. A decisão traz alívio ao setor porque, ao que tudo indica, pavimenta um ritual mais tranquilo para as demais companhias de distribuição com contratos próximos do vencimento. Houve muito debate tanto na Aneel como no mercado em torno de potenciais requisitos extras que seriam exigidos, mas foram descartados.
USINA DE HIDROGÊNIO RENOVÁVEL NO PIAUÍ
Depois de ter conexão negada novamente pelo ONS, a empresa terá que lidar com mais um desafio envolvendo a implementação de sua usina de hidrogênio renovável no Piauí. Agora, uma ação movida pelo MPF (Ministério Público Federal) pede a revogação da licença ambiental do empreendimento. Surpresa também para o governo do Piauí, que tem nesse projeto e em outros tantos, uma forte expectativa de alavancagem para o desenvolvimento do estado.
EM ANO DE COP, BRASIL AINDA DEBATE LICENCIAMENTO
Está prevista votação, na Câmara dos Deputados, do projeto da Lei Geral do Licenciamento (PL 2159). Serão avaliadas alterações feitas pelo Senado, enquanto o governo tenta negociar uma versão mais palatável do texto. Só que representantes de órgãos de meio ambiente já alertaram, em audiência pública, para o risco de fragilização dos instrumentos de proteção. O próprio presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, chama a atenção para o alto risco de judicialização. A coisa pega bastante principalmente no ponto que prevê a previsão de licenciamento por auto declaração de empreendimentos de médio impacto ambiental ou médio potencial poluidor. A aplicação da LAC (Licença por Adesão e Compromisso) para esse tipo DE projeto já foi tentada em alguns estados, mas considerada inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
Na visão da PSR, (...), os cortes nos recursos da Aneel são apenas a ponta do iceberg que trava o desempenho da agência. De acordo com a consultoria, tão grave quanto a falta de dinheiro, há a falta de pessoal e a ausência de diretores titulares, situação que ocorre desde maio de 2024, quando terminou o mandato de Hélvio Guerra. Pior! A questão é existencial. Passa também pela própria visão sobre a necessidade e a relevância das agências reguladoras. A PSR defende que a entidade precisa ser um órgão “de Estado”. Isso significa ser capaz de atuar de forma independente em relação ao governo, entre outras atribuições. Enquanto isso, a Comissão de Infraestrutura do Senado promete que vai trabalhar firme na busca de solução para os cortes orçamentários das agências reguladoras.”
Fonte: VOLTS By CANALENERGIA – 167ª edição de 15/07/2025
NOSSA OPINIÃO
A ANEEL, foi criada como uma autarquia especial, independente sendo, portanto, um “órgão de Estado”.
