ECONOMIA
(...), “uma decisão que pode se tornar um precedente muito importante e mexer com a vida das concessionárias de distribuição. É que a Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou na Justiça Federal do Amapá a decisão da Aneel que autoriza a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) e a Equatorial Participações e Investimentos II a converterem os recursos destinados à compensação financeira dos consumidores, por violação dos indicadores de continuidade do serviço, em investimentos na área de concessão. (...).
Já o MME (Ministério de Minas e Energia) abriu Consulta Pública para a proposta de alteração da Portaria Normativa nº 88, de 31 de outubro de 2024. Lembrando que esse dispositivo estabelece as diretrizes para operação em condição diferenciada de termoelétricas para atendimento de potência no SIN (Sistema Interligado Nacional). As contribuições serão recebidas pela pasta em até 15 dias. Como o LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência) segue emperrado, (...).
Ante os estragos causados pelo curtailment nas receitas das empresas de geração renovável, não anda fácil o futuro de quem negocia módulos fotovoltaicos. Sim, as vendas bombaram entre março de 2024 e fevereiro de 2025, cravando em R$ 14,5 bilhões em investimento. Só que a consultoria Greener avista retração para esse segmento no restante do ano. É torcer para que o Brasil não fique para trás. O país figurou como o quarto maior mercado mundial de energia solar no último ano, ficando atrás apenas da China, Estados Unidos e Índia, segundo apuração da Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica).
(...) O Brasil superou em abril a marca de 210 GW de potência fiscalizada de energia elétrica, segundo dados do Sistema de Informações de Geração da Aneel. Atualmente, o país conta com mais de 24 mil usinas em operação comercial. Nada mal. Destaque total para a Itaipu Binacional. A hidrelétrica acaba de completar 41 anos de produção ininterrupta de energia elétrica. Ao longo desse tempo, a usina atingiu produção acumulada de 3.078.507 GWh, suficiente para suprir o planeta por 1 mês e 14 dias, o Brasil por 4 anos e 9 meses e o Paraguai por 139 anos e 5 meses. Do lado da comercialização, há a informação de que o volume financeiro negociado em abril na BBCE (Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia) atingiu R$ 8,8 bilhões. O montante supera em 35,5% o mesmo período do ano passado. Curiosamente, é 12,8% menor que o movimentado no mês anterior, março. (...).
Para concluir, é preciso registrar que o primeiro trimestre não foi muito generoso para as companhias elétricas. Não dá para detalhar aqui por questões de espaço, mas o fato é que Engie, Cemig, Energisa, Auren e Taesa registraram recuos em seus resultados. Já a Aeris amargou um prejuízo de R$ 945 milhões. De boa mesmo, só ficaram Auren e Alupar, com ganhos maiores em relação ao primeiro trimestre de 2024.
POLÍTICA
(...), seguem movimentadas as demandas judiciais envolvendo a Amazonas Energia, empresa que está numa espécie de limbo existencial. Foi “vendida” no papel para a Âmbar Energia, do Grupo JBS, mas formalmente continua sob a gestão do Grupo Oliveira. A Aneel autorizou o repasse sub judice de R$ 139,5 milhões à distribuidora. Esse valor cobre o custo de flexibilizações regulatórias relativas às competências de março, abril, maio, junho e julho de 2025. O desembolso, feito pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) com recursos da CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), cumpre decisão da Justiça Federal no Amazonas que obrigou a agência a liberar os pagamentos à concessionária.
Ainda em relação à Aneel, as obras do linhão Manaus-Boa Vista, que vai interligar Roraima ao SIN, deslancharam bacana só que ainda não foi concluído o processo de arbitragem por trás dessa obra lendária que deveria estar concluída em 2015. Refrescando a memória, a TNE, transmissora responsável pelo empreendimento, pede um reequilíbrio do contrato junto ao órgão regulador. A Alupar, empresa que é parceira da Eletronorte nessa companhia, só está esperando o desfecho das negociações para deixar de vez a sociedade. É vida que segue, porque a Alupar tem mais o que fazer. A gigante da transmissão continua a avaliar as oportunidades de investimentos tanto no Brasil quanto América Latina, onde já tem vários contratos firmados.
CONSUMO E COMPORTAMENTO
E assim falou a PSR, olho que tudo vê: os consumidores de baixa renda são os mais afetados por ‘injustiças energética’. Essa conclusão é resultado de um estudo produzido a quatro mãos com a Aliança Global de Energia para as Pessoas e o Planeta. Objetivo foi justamente identificar os desafios enfrentados pela população, para garantir o acesso à energia a valores módicos. Como era de se esperar, o levantamento constata um cenário desanimador. As contas de luz podem representar até 18% da renda mensal desse público e 23% de uma cesta básica. Para tentar mitigar esse quadro, o estudo faz várias recomendações. Entre as quais, merecem destaque a transparência no cálculo da tarifa, revisão dos subsídios cruzados, modernização da estrutura tarifária e reforma da Tarifa Social. Luiz Barroso, CEO da PSR, pontua que a justiça tarifária é importante em qualquer contexto, inclusive no atual processo de transição energética. Enfim, nem tudo está perdido. De vez em quando aparece um ponto positivo, ainda que bem transitório. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de abril foi de 0,43%, ficando 0,13 ponto percentual abaixo da taxa de março, de 0,56%. Isso também porque a energia elétrica residencial registrou uma quedinha de 0,08%. Como consequência, o grupo Habitação, onde esse item está inserido, desacelerou bem de leve.
TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
O setor elétrico brasileiro está se esforçando para aparecer bonito no filme da transição energética consciente. Na mais recente composição da carteira do Índice de Sustentabilidade (ISE) da B3 para o ano de 2025, das 82 empresas listadas, 16 são da área de energia. A novidade deste ano é a entrada da Equatorial. O grupo fará companhia a Aeris, Auren, Cemig, Copel, Cosan, CPFL Energia, Eletrobras, Eneva, Engie Brasil, ISA Energia, Neoenergia, Raízen, Serena, Vibra e WEG. Objetivo do ISE é medir o desempenho das empresas listadas na bolsa, em relação a critérios ambientais, sociais e de governança. Destaque para a Neoenergia, que conquistou o segundo lugar no ranking geral. A companhia subiu 11 posições em relação ao período anterior.
Eletronorte (Hidrelétrica de Tucuruí)
Os problemas da Eletronorte com a hidrelétrica Tucuruí continuam dando muito o que falar. A Aneel não aceitou recurso administrativo e manteve penalidade referente às condições de segurança da barragem da usina. Foi mantida, portanto, uma multa na casa de quase R$ 70 milhões. A Eletronorte informou ao CanalEnergia que recebeu com respeito a decisão da agência, mas que possui entendimento divergente quanto às responsabilidades e às supostas não conformidades apontadas na exposição de motivos da penalidade. Sendo assim, frisou que está avaliando novas medidas para sua defesa nos foros cabíveis. Em sua defesa, a empresa alega que o Plano de Ação de Emergência (PAE) foi integralmente implantado dentro do prazo estabelecido e em conformidade com todas as determinações legais e regulamentares.”
Fonte: VOLTS By CANALENERGIA – 158ª edição de 13/05/2025
