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Recursos Hídricos e Saneamento Básico

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Resolução Conjunta ANA ANEEL nº 127/2022 (Vigente desde 01/01/2023)



2/5/2025

A Resolução Conjunta ANA ANEEL nº 127, de 26 de julho de 2022, estabeleceu as condições e os procedimentos a serem observados pelos titulares de empreendimentos hidrelétricos com potência instalada superior a 1.000 kW para a instalação e operação de estações hidrológicas, visando ao monitoramento pluviométrico, limnimétrico, defluência, fluviométrico, sedimentométrico e de qualidade da água, e para o acompanhamento do assoreamento de reservatórios.

A norma iniciou sua vigência em 1/1/2023 e se aplica a todos os empreendimentos hidrelétricos com potência instalada maior que 1.000 KW e possui as seguintes etapas de implantação:

Etapa 1 - Cadastro da Usina, Empresa e Técnicos;
Etapa 2 - Projeto de Instalação de Estações Hidrológicas;
Etapa 3 - Relatório de Instalação de Estações Hidrológicas;
Etapa 4 - Relatório Anual;
Etapa 5 - Projeto para Atualização das Tabelas Cota Área Volume (Apenas para Usinas Hidrelétrica despachadas centralizadamente pelo ONS);
Etapa 6 - Relatório para Atualização das Tabelas Cota Área Volume (Apenas para Usinas Hidrelétricas despachadas centralizadamente pelo ONS).

No sentido de esclarecer as etapas de implantação da norma, apresenta-se os documentos "Etapas de Implantação da Resolução Conjunta ANA ANEEL 127/2022" e o "Fluxograma de Implantação da Resolução Conjunta ANA ANEEL 127/2022" onde é possível verificar o fluxo das diversas etapas da referida norma.

Na implementação da Resolução Conjunta a ANA disponibilizará os seguintes documentos orientativos:

Diretrizes para Elaboração de Projeto de Instalação de Estações Hidrológicas (Junho 2023);
Diretrizes para Elaboração de Relatório de Instalação de Estações Hidrológicas (A ser publicada);
Diretrizes para Elaboração de Relatório Anual (A ser publicada);
Diretrizes para Elaboração de Projeto e Relatório de Atualização das Tabelas Cota x Área x Volume (A ser publicada).

Os documentos técnicos de atendimento à Resolução Conjunta, Projetos (Instalação e Atualização CAV) e Relatórios (Instalação, Anual, Atualização CAV), devem ser enviados à ANA por meio de uma Carta de encaminhamento para o seguinte destinatário e endereço e protocolados no E-Protocolo da ANA (https://eprotocolo.ana.gov.br/):”

Fonte: Coordenação de Redes Hidrológicas de Setores Regulados – COSET

Superintendência de Gestão da Rede Hidrometeorológica – SGH

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA

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Resolução Conjunta ANA/ANEEL nº 3/2010



2/5/2025

Publicado em 23/09/2020 09h01 Atualizado em 24/08/2022 16h06

A Resolução Conjunta ANEEL/ANA nº 03, de 10 de agosto de 2010, publicada em 20 de outubro de 2010, estabeleceu as condições e os procedimentos a serem observados pelos concessionários e autorizados de geração de energia hidrelétrica para a instalação, operação e manutenção de estações hidrométricas visando ao monitoramento pluviométrico, limnimétrico, fluviométrico, sedimentométrico e de qualidade da água associado a aproveitamentos hidrelétricos.

Com tal Resolução, a ANA assumiu a função de orientar os agentes do setor elétrico sobre os procedimentos de coleta, tratamento e armazenamento dos dados hidrométricos objetos do normativo, bem como sobre a forma de envio dessas informações em formato compatível com o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH), o que permitirá a difusão dos dados oriundos do monitoramento hidrológico realizado pelos agentes do setor elétrico.

Objetivando auxiliar o entendimento sobre o processo de implantação da Resolução Conjunta, foi realizado o mapeamento disponível a seguir: Mapeamento do Processo de Implantação da Resolução Conjunta ANA ANEEL nº 3/2010.

Na implementação da Resolução Conjunta a ANA disponibiliza os seguintes documentos orientativos:

Orientações para Elaboração de Projeto de Instalação de Estação Hidrométrica - Versão Ago/2013
Orientações para Elaboração de Relatório de Instalação das Estações Hidrométricas - Versão Dez/2014 ( Anexo I - Ficha Descritiva - Versão Dez 2014 )
Orientações para Envio dos Dados Hidrológicos em Tempo Real das Estações Telemétricas - Versão Maio/2015
Orientações para Operação das Estações Hidrométricas - Versão Jun/2012
Manuais de Procedimentos para Instalação de Estações Fluviométricas e Pluviométricas
Orientações para Consistência de Dados Pluviométricos - Versão Jul/2012 (Anexo I - Programa HidroPlu e Anexo II - Exemplos de Relatório de Consistência)
Orientações para Consistência de Dados Fluviométricos - Versão Nov/2012 ( Anexo I - Sistemas Computacionais e - Anexo II - Exemplos de Relatório de Consistência )
Orientações para Elaboração do Relatório Anual – Versão Nov/2016 ( Anexo – Modelos de Fichas de Campo )
Orientações para Envio dos Dados Hidrológicos Coletados durante a Resolução ANEEL 396/1998 - Versão Mai/2012
Orientações para a atualização das Curvas Cota - Área - Volume - Versão Dez/2013
Especificação Técnica - Plataforma de Coleta de Dados - Versão Jul/2011
Levantamentos Topobatimétricos e Geodésicos aplicados à Rede Hidrometeorológica Nacional - Versão Jun/2021

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O Sistema Hidro, as orientações para sua utilização, bem como o Inventário das Estações Hidrométricas atualizado estão disponíveis em http://hidroweb.ana.gov.br/HidroWeb.asp?TocItem=6010

As empresas devem manter o seu cadastro no âmbito do atendimento da Resolução Conjunta atualizados na ANA (representante legal, endereço, técnico responsável, email e telefone). Ressaltamos que diversos comunicados são realizados por email e enviado aos técnicos cadastrados na ANA.

O envio de dados hidrológicos em tempo real deve seguir as orientações disponíveis no documento Orientações para Envio dos Dados Hidrológicos em Tempo Real das Estações Telemétricas - Versão Maio/2015.

O Projeto de Instalação de Estações Hidrométricas deve ser enviado à ANA em até 6 meses após a obtenção pelo Poder Concedente da autorização ou concessão para exploração do Potencial Hidráulico.

O Relatório de Instalação de Estações Hidrométricas está sendo exigidos à todas as Usinas em operação comercial e é neste documento que há a comprovação da instalação de todas as estações hidrométricas. Nesta fase as estações receberão códigos, a empresa receberá o login e senha para acesso ao sistema WebService da ANA. Cabe ressaltar que é fundamental que as Fichas Descritivas de TODAS as estações hidrométricas sejam enviadas em formato Word.

O Relatório Anual só deve ser encaminhado após a aprovação pela ANA do Relatório de Instalação de Estações Hidrométricas.

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Monitoramento Hidrológico do Setor Elétrico



2/5/2025

O monitoramento hidrológico realizado pelas Usinas Hidrelétricas Brasileira é regido por Resolução Conjunta celebrada entre a ANA e ANEEL desde 2010.

A Resolução Conjunta ANA ANEEL n° 3/2010 foi publicada em outubro de 2010 e, desde então, regulamenta o monitoramento hidrológicos por esses entes regulados.

A referida norma ficará vigente até 31/12/2022, pois a nova Resolução Conjunta ANA ANEEL n ° 127/2022, de 26/07/2022, iniciará sua aplicabilidade às Usinas Hidrelétricas com potência instalada maior que 1 MW em 01/01/2023.”

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Our Work in Sanitation

We provide specialized auditing, tax, accounting, business advisory and consulting services, technology, training, sustainability, corporate finance, expertise and related services.

Sustainability Management

We can specifically help with:

Preparation and/or review of sustainability reports;
Audit of the Sustainability Report.

Mergers and Acquisitions

We can specifically help with:

Accounting and tax advice;
Audits and Due Diligence;
Project due diligence for evaluating new investments and initiatives;
Fundraising support;
Analysis of economic and financial viability;
Independent reviews and reports.

Accounting and Auditing

We can specifically help with:

Independent auditing of corporate and regulatory financial statements;
Support in the implementation of new accounting standards (CPCS/IFRs);
Outsourcing of financial, tax and accounting activities;
Inventories;
Accounting reconcilations;
Support in the preparation of Manuals, especially Accounting;
Advice on impairment tests.

Regulatory Management and Asset Control

We can specifically help with:

Adequacy and formulation of regulatory standards and instruments;
Economic and financial assessment of the provision of water supply and sewerage services;
Preparation of specific reports for regulatory bodies;
Tariff structure and tariff assessment;
Advice on the concession renewal process;
Advice on procedures related to environmental regulation;
Mapping, analysis, adaptation of property records and attributes of materials, equipment, and facilities that make up the concession assets;
Asset valuation for the purpose of contracting insurance;
Equity valuation for the purpose of incorporating or selling assets (pre- or post-acquisition and/or merger);
Adequacy or implementation of performance measurement information systems and decision-making elements related to:
I) Regulatory Activity Indicators;
II) Service Delivery Indicators;
III) Social Control Indicators;
IV) Monitoring the Indicators;
V) Municipal Sanitation Plan;
VI) Supervision;
VII) Administrative Processes;
VIII) General Data of the municipality of the concessions;
Trainings and technical training courses.

Performance and Risk Management

We can specifically help with:

Internal Audit;
Corporate risk management;
Construction implementation management and project management;
Fraud prevention process;
Tax advice;
Implementation of corporate governance and risk management practices;
Advice on the selection of suppliers and contract management;
Support for international investors in the region, with tax, financial and regulatory advice;
Advice, compliance and international tax structure;
Advice and implementation of corporate governance projects;
Strategy for shared service centers.