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Geração Distribuída

14/8/2025

A geração distribuída (GD) - formada majoritariamente por placas fotovoltaicas de consumidores de eletricidade conectados à distribuidora de eletricidade local - trouxe avanços importantes ao setor elétrico brasileiro. No entanto, o atual modelo tarifário para o segmento (net-metering), estabelecido na Lei nº 14.300/2022, tem gerado distorções ao permitir que créditos em kWh obtidos durante o dia - período com excesso de geração fotovoltaica e preços baixos - sejam usados à noite, quando a energia é cara.

Essa dinâmica impõe custos aos consumidores que não geram sua própria energia, configurando um subsídio cruzado. Em geral, dos que podem mais para os que podem menos.

A citada lei utiliza o termo “ciclo de faturamento” sem defini-lo, o que abre espaço para que a Aneel estabeleça os critérios técnicos para aplicação da Lei. A Resolução nº 1.000/2021 define ciclo de faturamento como “intervalo de tempo correspondente ao faturamento de determinada unidade consumidora”, sem impor restrição quanto à periodicidade.

Como as Regras e Procedimentos de Distribuição (Prodist - Módulo 5) já contemplam medições horárias e telemedição, seria possível adotar ciclos de faturamento em períodos intradiários. Por exemplo: ciclo 1, das 10h às 16h; ciclo 2, das 16h às 21h; ciclo 3, das 21h às 10h do dia seguinte.

O uso de créditos de energia seria restrito ao ciclo em que foram gerados, como determina a Lei (art. 1o, inciso VI), alinhando a compensação ao valor econômico real da energia. Naturalmente, seria necessário contar com medidores inteligentes que já são largamente utilizados em instalações de GD. Juridicamente, a proposta se apoia na competência da Aneel para regulamentar sobre ciclos de faturamento, desde que promova consulta pública fundamentada em estudos técnicos.

A redefinição de ciclos de faturamento nos moldes propostos contribuiria para que a transição energética ocorresse de forma justa e eficiente para todos os consumidores. Reduziria o subsídio cruzado pago pelos consumidores não-geradores e estimularia os consumidores-geradores a deslocar o consumo programável para as horas de maior insolação, resultando em importantes benefícios sistêmicos.

Solicitei ao ChatGPT que simulasse o efeito econômico da proposta. Ele respondeu que 40% dos créditos são utilizados fora do ciclo de geração e que os valores médios da energia são R$ 380/MWh (ciclo1), R$ 550/MWh (ciclo 2) e R$ 650/MWh (ciclo3). Com base nesses valores, calculou o efeito da regulamentação se já estivesse em vigor em 2024: o subsídio para a GD diminuiria de R$ 11,5 bilhões para R$ 7,0 bilhões (queda de quase 40%) e a redução média na tarifa residencial seria de R$ 18/MWh.

A proposta parece ser tecnicamente viável e juridicamente defensável. Porém, para ser colocada em prática exigiria diálogo com os agentes do setor e com os consumidores-geradores. O poder político desses – os que se beneficiam dos subsídios cruzados – é tão grande que seria irrealista supor que a resolução possa ser facilmente formalizada e aprovada. Propus assim mesmo porque acredito que as soluções possíveis devem ser esculpidas com mínima deformação em relação às soluções desejáveis.

ENASE 2025 encerra apontando tendências para o futuro da energia no contexto da digitalização e da transição energética

20/6/2025

Nosso Comentário

A MIT Technology Review Brasil, representada por Hudson Mendonça (Energy Summit Global), apresentou o relatório “10 Megatendências para o Setor de Energia”, destacando tecnologias que moldam o setor no mundo. Entre elas: captura de carbono, baterias avançadas, solar distribuída, fusão nuclear, combustíveis sustentáveis e pequenos reatores modulares. O destaque, porém, foi para a inteligência artificial, já aplicada para otimizar consumo, prever falhas e aumentar eficiência na gestão de redes.

“Não é mais possível planejar energia sem considerar o impacto da IA, do IoT e da análise preditiva. A energia precisa estar integrada à inovação e à sustentabilidade desde o início”, afirmou Mendonça. Segundo ele, os investimentos globais em transição energética somaram US$ 1,77 trilhão em 2023, e o Brasil precisa se posicionar à altura.

Eólicas offshore e o custo da indefinição regulatória

O debate sobre eólicas offshore destacou os riscos da falta de regulamentação prática após a sanção da Lei nº 14.801/2024. Com mais de 180 GW de projetos em licenciamento e estimativas de investimentos superiores a R$ 400 bilhões, o setor cobra um cronograma de cessão de áreas e normativas claras para viabilizar os empreendimentos.

Elbia Gannoum (ABEEólica), Rafael Palmares (Ocean Winds) e Gustavo Ponte (EPE) destacaram que o Brasil pode perder a janela de oportunidade internacional se não avançar com segurança jurídica nos próximos meses.

Open Energy e inteligência de dados no centro da digitalização

Representantes da CCEE, Abraceel, Agora Energia, BIP Group e Way2 debateram o avanço da consulta pública da ANEEL sobre o Open Energy. O modelo, inspirado no Open Finance, prevê a abertura de dados de consumo — com autorização dos usuários — e pode beneficiar até 90 milhões de consumidores.

A medida é vista como essencial para aumentar a concorrência, ampliar o portfólio de serviços e permitir análises baseadas em dados para o setor. “A digitalização com inteligência de dados é o que vai permitir ao consumidor tomar decisões mais conscientes e ao mercado oferecer produtos personalizados”, disse Rodrigo Ferreira (Abraceel).

Abertura do mercado livre e inclusão social

A Medida Provisória nº 1.300/2024 foi apresentada como um possível marco para democratizar o acesso ao mercado livre. Atualmente, apenas cerca de 0,03% dos consumidores residenciais participam desse ambiente, enquanto a micro e minigeração distribuída já atende 5,2 milhões de unidades consumidoras — cerca de 5% da base.

Rodrigo Ferreira (Abraceel), Marcos Madureira (Abradee), Daniela Alcaro (Stima Energia) e Dri Barbosa (N5X) defenderam uma transição que una eficiência e justiça social. As distribuidoras, por sua vez, pedem equilíbrio regulatório e adaptação dos modelos de negócio para lidar com essa transformação.

Confiabilidade do sistema

O painel sobre segurança energética foi marcado por um alerta direto: sem um novo leilão de capacidade em 2025, o Brasil poderá enfrentar riscos de fornecimento já em 2026. Xisto Vieira (ABRAGET) afirmou que o sistema não se sustenta sem térmicas em um cenário hidrológico desfavorável. “Na simulação de 2026, o sistema não fecha”, disse.

Charles Lenzi (ABRAGEL) e Eduardo Rossetti (BBCE) destacaram a necessidade de um modelo que sinalize adequadamente o valor da potência firme. A ABRACE também alertou para os impactos da alta dos encargos sobre a competitividade da indústria e defendeu uma reforma estrutural no modelo tarifário.

ANTONIO ARAÚJO DA SILVA

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OUTRAS NOTÍCIAS DE HOJE

19/6/2025

Luiz Fernando Vianna, da Delta: MP é o início da reestruturação do setor elétrico: https://bit.ly/3HPnBSE

Muitas alterações deverão ser vistas diante do volume de emendas, mas Justiça Tarifária e Liberdade ao Consumidor são as principais.

Entidades criticam vetos e governo prepara nova MP: https://bit.ly/45wt8rg

Acordo sinalizava para a manutenção de vetos aos jabutis a combustíveis fósseis ao passo que governo articula projeto para tirar impacto da conta de luz de R$ 197 bi adicionais até 2050.

Mesmo sem data, Petrobras se diz pronta para LRCAP: https://bit.ly/40dExIJ

Companhia destacou aumento na produção de gás no último ano e fala em adotar solar para produção de hidrogênio verde.

Fonte: Canal Energia

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Resumo das Notícias de Hoje

19/6/2025

Dia 19 de junho de 2025, quinta-feira

- REDUÇÃO E SUSPENSÃO DE SERVIÇOS NA ANEEL (política)

A Agência Nacional de Energia Elétrica comunicou ao Ministério do Planejamento e Orçamento que vai alterar o horário do expediente, reduzir atividades de fiscalização e suspender serviços de atendimento ao público, em consequência do corte orçamentário de R$ 38,62 milhões, promovido em maio pelo governo. Em ofício enviado nesta quarta-feira (16/06) à ministra Simone Tebet, o diretor-geral da autarquia, Sandoval Feitosa, listou uma série de medidas que precisará tomar, devido à redução do orçamento anual de R$ 155,64 milhões para R$ 117,01 milhões.

> Leia mais em “Aneel anuncia redução e suspensão de serviços, após corte no orçamento”: https://bit.ly/4lhhzsz

- CURTAILMENT (geração)

A partir da entrada de novas usinas com contrato de uso do sistema de transmissão (CUST), um novo estudo publicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) mostra tendência de aumento na ocorrência de curtailment por razões energéticas, quando a geração excede a demanda em determinados momentos, especialmente nos horários diurnos. A projeção aponta que essa predominância pode chegar a representar cerca de 96% do total dos cortes nos próximos anos, ocorrendo independentemente da capacidade de transmissão do sistema.

> Saiba mais na matéria “Curtailment energético deve aumentar até 2029, projeta ONS": https://bit.ly/43PxqZn

- MERCADO SOLAR BRASILEIRO (negócios e empresas)

O mercado solar brasileiro vive um momento de transição. Após anos de expansão acelerada, marcada pelo avanço da geração distribuída (GD) e geração centralizada (GC), além da consolidação de players em diversos elos da cadeia, o setor enfrenta hoje um novo tipo de desafio: como sustentar a rentabilidade dos modelos existentes e ao mesmo tempo se adaptar às novas tecnologias e tendências de mercado?

> Continue a leitura em “Um setor solar em transição”: https://bit.ly/43SDmkt

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OUTRAS NOTÍCIAS DE HOJE

18/6/2025

Francesco La Camera, da Irena: não há como voltar atrás: https://bit.ly/4kLGa8L

“Em visita ao Brasil para o lançamento de coalizão global para o planejamento energético, diretor-geral da Irena mostra ânimo com recordes das renováveis, mas alerta que velocidade não acompanha ritmo para alcance das metas”.

Rui Chammas, da Isa Brasil: transmissora estuda clima para mitigar efeitos: https://bit.ly/4kWsxUr

“Executivo conta que a meta é deixar a empresa preparada de forma a lidar com mais agilidade diante de ocorrências que possam afetar disponibilidade de ativos”.

IPE Assets aposta em tokenização para investimentos em usinas solares: https://bit.ly/440YHHa

“Com projetos em operação e autorização da CVM, startup permite que investidores a partir de R$ 50 participem de empreendimentos de energia renovável”.

Fonte: Canal Energia

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Resumo das Notícias de Hoje

18/6/2025

Dia 18 de junho de 2025, quarta-feira

- MARCO DAS EÓLICAS OFFSHORE (geração)

O Congresso Nacional derrubou parcialmente os vetos do presidente Lula à Lei 15.097/2025, que estabeleceu o marco das eólicas offshore. De um total de 24 vetos foram derrubados oito. Foram rejeitados os vetos à contratação de 4,9 GW em usinas hidrelétricas de até 50 MW. A contratação de 250 MW de energia proveniente do hidrogênio líquido a partir do etanol na Região Nordeste e 300 MW de energia proveniente de eólicas na Região Sul até o segundo semestre de 2025, com entrega até 31 de dezembro de 2030.

> Continue a leitura na notícia “Congresso derruba vetos à contratação de PCHs, H2, eólicas e Proinfa”: https://bit.ly/4l5Hvak

- PREVISÕES METEOROLÓGICAS DA NOTTUS PARA O INVERNO (geração)

As previsões meteorológicas da Nottus para o inverno indicam uma análise climática mais favorável ao setor elétrico na comparação com o ano passado. As frentes frias devem ser mais frequentes, com a ausência de ondas de calor reduzindo o risco de carga elevada e diminuindo a transpiração e a velocidade de queda dos reservatórios. A estação também deve ser mais úmida na comparação anual, com chuvas intensas concentradas no Sul, na faixa Leste do Nordeste e no extremo Norte do país.

> Saiba mais na matéria “Nottus vê clima mais favorável ao setor elétrico nesse inverno”: https://bit.ly/4lfgOQM

- PRORROGAÇÃO DE CONCESSÕES DA RGE SUL E ENERGISA MS (distribuição)

A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou nesta terça-feira, 17 de junho, a recomendação ao Ministério de Minas e Energia de prorrogação das concessões da RGE Sul e da Energisa Mato Grosso do Sul. As distribuidoras cumprem, segundo a Aneel, os critérios de eficiência em relação à prestação do serviço e à gestão econômico-financeira, além das condições de regularidade fiscal, trabalhista e setorial e de qualificação jurídica, econômico-financeira e técnica.

> Leia mais em “Aneel recomenda prorrogação de concessões da RGE Sul e Energisa MS”: https://bit.ly/4kR6oH6”

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