Comentário de Alexandre Canazio
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Com o retorno aos trabalhos no Congresso Nacional, partidos se movimentam para disputar o comando das principais comissões. O senador Marcos Rogério (PL-RO) encaminhou as negociações para que seu partido fique com a presidência da Comissão de Infraestrutura do Senado, responsável, entre outras atribuições, pela sabatina dos indicados a cargos de diretoria nas agências reguladoras.
A agitação não foi menor na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A batalha em torno da transferência da distribuidora Amazonas Energia para a Âmbar Energia, voltou com tudo. Em paralelo, o órgão regulador bateu de frente com a ENBpar, estatal controladora da Itaipu Binacional. A diretoria exige uma solução rápida para o déficit da conta comercial da companhia. Do contrário...bem, do contrário a cobertura do buraco vai acabar parando na conta de luz dos consumidores.
Fora isso, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) marcou uma reunião extraordinária para 18 de fevereiro. Nessa data deve ser dado um norte para o destino do projeto da usina nuclear Angra 3. Na verdade, será estabelecida a tarifa da usina, o que deve servir de dado definitivo para que o governo decida se o empreendimento vai ser finalizado ou desmontado.
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Alexandre Canazio
Editor-chefe do Canal Energia
AGENDA DA SEMANA
Terça - 11/02
A 4ª reunião pública ordinária da diretoria da Aneel do ano de 2025, com início às 9h, em Brasília, tem em pauta 3 processos divulgados para potenciais debates e deliberações, entre os quais destacamos: Resultado da Consulta Pública nº 28/2024, destinada a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do tratamento regulatório específico para os empreendimentos abarcados pela Medida Provisória nº 1.212/2024, no que diz respeito à postergação dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUSTs) por período superior a 12 meses; Pedidos de Reconsideração interpostos pelas empresas Parnaíba Geração e Comercialização de Energia, Ventos de São Canuto IV Energias Renováveis, Ventos de São Guilherme Energias Renováveis, Ventos de São Jeremias Energias Renováveis, Ventos de São Julião Energias Renováveis, Ventos de São Raimundo Energias Renováveis, Ventos de São Roberto Energias Renováveis e Ventos de São Galdino Energias Renováveis em face da Resolução Homologatória nº 3.217/2023, que estabeleceu o valor das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) de energia elétrica, componentes do Sistema Interligado Nacional (SIN), para o ciclo 2023-2024 e deu outras providências; Recurso Administrativo interposto pela Oeste de Canoas Petróleo e Gás em face do Despacho nº 5.173/2023, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do atraso na implantação da Usina Termelétrica Oeste de Canoas 1.
Agrupados em bloco, para aprovação, estão listados 35 outros processos, entre os quais destacamos: Resultado da Consulta Pública nº 2/2024, referente à revisão dos Procedimentos de Rede, das Regras e Procedimentos de Comercialização, em atendimento à Resolução Normativa nº 1.062/2023; Agravo interposto pela Amazonas Energia, em face do Despacho nº 3.566/2024, que deu cumprimento à decisão judicial exarada pela 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado do Amazonas; Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), com vistas à análise dos impactos das perdas não técnicas dentro do ciclo tarifário de 2025, incluindo-se na análise os impactos nos ciclos tarifários de 2023 e 2024, já conferindo imediato tratamento regulatório ao tema; Pedido de Impugnação apresentado por Furnas Centrais Elétricas, em face de decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), em sua 1.405ª Reunião, referente ao procedimento de desligamento por descumprimento de obrigação; Prorrogação do prazo de pedido de vista referente aos Pedidos de Reconsideração interpostos pela Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace), Energia Sustentável do Brasil (ESBR) e Norte Energia S.A. (NESA), em face das Resoluções Homologatórias nº 2.845/2021, nº 2.847/2021, nº 2.848/2021, nº 2.849/2021, nº 2.850/2021, nº 2.851/2021, nº 2.852/2021 e nº 2.853/2021, que alteraram o reposicionamento da Receita Anual Permitida (RAP) das empresas Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT), Copel Geração e Transmissão (Copel-GT), Furnas Centrais Elétricas, Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil (CGT Eletrosul), Eletronorte, Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), Cemig Geração e Transmissão (Cemig-GT) e Chesf.
Quarta – 12/02
- Webinar CE-C2 – O uso dos Sincrofasores na Operação, realização Cigré;
Quinta – 13/02
- Primeira sessão da reunião de trabalho da PMO (Programação Mensal de Operação Energética), referente à semana que vai de 15/02 a 21/02, no Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS);
Sexta – 14/02
- Previsão de divulgação dos resultados do 4º trimestre de 2024 da Raízen.
- Segunda sessão da reunião de trabalho da PMO no ONS;
ECONOMIA
(...).A confirmação de Alexandre Silveira no cargo, os últimos dias foram recheadosde várias novidades relevantes. Pra começar, pela primeira vez o presidenteLula declarou publicamente o interesse do governo federal em assumir a Cemig.Isso pode acontecer no âmbito das negociações destinadas a tentar resolver adívida bilionária de Minas Gerais com Tesouro Nacional. Afinal, desdeprivatização da Eletrobras, ficou reduzida a influência de Brasília sobredeterminados interesses em torno do setor elétrico. A holding líder, apropósito, acaba de assumir o controle total da hidrelétrica Três Irmãos, norio Tietê, com 807,5 MW. Esse ativo, todos lembram, foi pivô de uma disputaentre o poder concedente e a CESP, proprietária anterior. A concessão venceu, ausina foi a leilão e a geradora paulista – hoje Auren Energia - reclamou que aindenização foi injusta. Depois chegou-se a um acordo. O que importa agora éque Três Irmãos dispõe de espaços para mais máquinas. Um trunfo interessantepara o Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP) ouestratégias futuras.
Ejá que falamos em indenização, o Ministério Público Federal ajuizou ação queresponsabiliza diversos entes públicos e privados pelas falhas que resultaramno apagão de novembro de 2020 no estado do Amapá. O órgão pede que os acusadosprovidenciem uma reparação financeira aos consumidores, que passa da casa dobilhão de reais – nada mal. Na lista de réus figuram: Aneel, ONS, a LinhasMacapá Transmissora de Energia Elétrica, a Equatorial Energia Amapá e a EPE(Empresa de Pesquisa Energética). Não à toa, os ministérios de Minas e Energiae da Justiça e Segurança Pública vão montar um plano de trabalho conjunto paraa prevenção de incidentes em ativos do setor elétrico. A ideia é atuar de formacoordenada com outros órgãos do governo, como o Gabinete de SegurançaInstitucional da Presidência da República. O diretor-geral da Aneel, SandovalFeitosa, defendeu, inclusive, o endurecimento das penas para quem derrubartorres das redes elétricas ou mesmo por receptação de cabos roubados.Finalizando a seção policial para abrir a de negócios, vale registrar que foifirmado um acordo para a venda da hidrelétrica Baixo Iguaçu, numa operaçãoavaliada em R$ 1,4 bilhão, para a EDF Brasil e STOA. Falta só resolver umeventual exercício do direito de preferência por parte da Copel, que tem 30% de participação no consórcio entãodono da usina, controlado pela Neoenergia.
POLÍTICA
Adiretoria da Aneel não teve um minuto de sossego na semana que passou. Osdesdobramentos da encruada transferência da Amazonas Energia para a ÂmbarEnergia, somados ao problemático buraco na conta comercial da ItaipuBinacional, praticamente dominaram as atenções do órgão regulador. Além dasagrada reunião pública, foram realizadas reuniões internas extras para tratardesses temas-bomba. Resumindo, bem resumido, houve duas decisões que deram oque falar. Sobre Itaipu, a agência lançou um ultimato à ENBpar, controladora dacompanhia geradora: ou se resolve o saldo negativo em 15 dias ou o valornecessário a essa cobertura vai ser cobrado automaticamente nas contas deenergia elétrica dos consumidores. Claro que, em momento de baixa popularidade,é tudo que o governo federal não quer. Por isso, o chefe do MME, AlexandreSilveira, já saiu dizendo que tem solução pronta para o imbróglio. A conferir.Quanto à Amazonas Energia, a diretoria da Aneel concluiu que se busque umasaída em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU). Só que esse caminho nãoteve aprovação unânime. O diretor Ricardo Tili não gostou nem um pouco dessamedida. A agência, segundo ele, é plenamente capaz de resolver tudo sozinha,sem auxílio externo. O diretor-geral, Sandoval Feitosa, por seu lado, não estánada contente com os rumos de tudo que envolve a Amazonas Energia. Reclamoubastante de a Aneel ter sido obrigada, por determinação judicial, a fazer umrepasse de R$ 553 milhões à distribuidora. Na opinião dele, a empresa não tem amenor condição de seguir à frente da concessão. Durma-se com um barulho desses.
CONSUMO E COMPORTAMENTO
Sortedos consumidores de energia pernambucanos! Se tudo correr bem, a proposta derevisão tarifária da Neoenergia Pernambuco prevê abatimento médio de 3,18% nastarifas da concessionária. O efeito redutor será maior para os consumidores emalta tensão, que terão sua conta atenuada, em média, em 10,19%, enquanto aredução média ficará em 1,04% na baixa tensão. Seguindo nessa boa vibe, aTarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) movimentou R$ 6,4 bilhões emabatimentos nas faturas de consumidores de baixa renda em 2024, alcançando 17,4milhões de famílias em todo o Brasil, segundo dados da Aneel. Ainda em favor damassa consumidora, a agência reguladora deve subir o sarrafo no que se refereao nível de exigência naquele sistema de ranqueamento da qualidade que avaliaas companhias distribuidoras. A ideia é estabelecer uma nota de referência de70 (em um total de 100) no IASC (Índice Aneel de Satisfação do Consumidor),além da exigência de desempenho mínimo de 50. Bom, importante deixar claro que,por enquanto, trata-se de uma proposta. Foi aberta uma segunda fase de consultapública sobre o tema. Já está correndo prazo de 47 dias para que as partesinteressadas se manifestem.”
Fonte:146ª EDIÇÃO, DA VOLTS BY CANALENERGIA – 11/02/2025
