Resoluções Normativas
1. Resolução Normativa no 1.112/2025. Aprova, com início de vigência a partir de março de 2025, as revisões dos Submódulos 2.3 (Critérios), 2.5 (Critérios), 2.10 (Requisitos), 3.1 (Procedimental), 3.11 (Responsabilidades), 3.11 (Operacional), 4.5 (Procedimental), 5.4 (Operacional), 6.6 (Responsabilidades), 6.6 (Operacional), 8.1 (Responsabilidades) e 8.1 (Procedimental) dos Procedimentos de Rede; as revisões do Módulo 2 – Medição Contábil, 9 – Encargo, e 10 – Consolidação de Resultados, das Regras de Comercialização; e a revisão do Submódulo 2.1 – Coleta e ajuste de dados de medição, dos Procedimentos de Comercialização. Processo: 48500.004192/2023-13. REN no 1.112/2025
2. Resolução Normativa no 1.113/2025. Adequa a Resolução Normativa no 917/2021, que estabelece procedimentos relativos ao Cadastro de Inadimplentes com Obrigações Intrassetoriais, bem como disciplina a solicitação e a emissão eletrônica do Certificado de Adimplemento, com acréscimo ao texto normativo dos parágrafos 8o e 9o no art. 6o e adequação do seu Anexo 1. Processo: 48500.003860/2024-76. REN nº 1.113/2025.
Atos de caráter homologatório
1. Resolução Homologatória no 3.434/2025. Homologa o índice de Reajuste Tarifário Anual da Roraima Energia S.A., a vigorar a partir de 25 de janeiro de 2025, que conduz ao efeito médio a ser percebido pelos consumidores de -3,70%, sendo -6,13% para os consumidores em Alta Tensão e -3,10% para os consumidores em Baixa Tensão; fixa as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e as Tarifas de Energia Elétrica – TE aplicáveis aos consumidores e usuários da Roraima Energia S.A.; estabelece os valores da receita anual referente às instalações de conexão classificadas como Demais Instalações de Transmissão – DIT de uso exclusivo; homologa o valor de R$ 6.784.803,99 (seis milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e três reais e noventa e nove centavos) referente à receita resultante da comercialização de energia no Ambiente de Contratação Regulada – ACR até a competência apurada de outubro de 2024, a qual a Roraima Energia S.A. deverá ressarcir à Conta de Consumo de Combustíveis – CCC, em duodécimos no período de fevereiro de 2025 a janeiro de 2026; homologa o Valor de Geração Própria – VGP da Roraima Energia S.A., com vigência no período entre janeiro a dezembro de 2025, de R$ 468,46/MWh; homologa o valor mensal de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE a ser repassado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à Roraima Energia S.A., de modo a custear os descontos retirados da estrutura tarifária. Processo: 48500.003324/2024-71. REH no 3.434/2025
2. Aviso de Homologação e Adjudicação do Leilão no 3/2024 e 4/2024. Homologa o resultado e adjudica o objeto dos Leilões de Geração no 3/2024-ANEEL e no 4/2024-ANEEL, denominados Leilões de Energia Existente “A-1” e “A-2”, de 2024, respectivamente, os quais se destinam à compra de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração existentes. Processo: 48500.002174/2024-88.
LEL no 3/2024
LEL no 4/2024
Participação Social
1. Consulta Pública no 8/2024 (2a fase) – 6 de fevereiro de 2024 a 25 de março de 2025. Tema: Relatório de Análise de Impacto Regulatório no 2/2023 e obter subsídios para aprimoramentos na regulamentação voltados a aumentar a satisfação do consumidor. Processo: 48500.900385/2022-14.
Participe
2. Consulta Pública no 2/2025 – 22 de janeiro de 2025 a 10 de março de 2025.
Tema: Minuta do Edital do Leilão no 1/2025-ANEEL (Leilão para suprimento aos Sistemas Isolados, e 2025) e seus Anexos, com vistas à aquisição de energia elétrica e potência disponibilizadas por soluções de suprimento para atendimento aos mercados consumidores dos Sistemas Isolados. Processo: 48500.903802/2024-42.
Participe
3. Consulta Pública no 3/2025 – 29 de janeiro de 2025 a 14 de março de 2025.
Tema: Regulação sobre o compartilhamento de Outras Receitas, nos termos do Relatório de Análise de Impacto Regulatório no 2/2024-STR/ANEEL, conforme previsto nos Submódulos 2.7 e 2.7A dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET. Processo: 48500.900730/2023-09.
Participe
4. Consulta Pública no 4/2025 – 5 de fevereiro de 2025 a 21 de março de 2025.
Tema: Proposta referente à Revisão Tarifária Periódica de 2025 da Neoenergia Pernambuco Distribuidora de Energia S.A., a vigorar a partir de 29 de abril de 2025. Processo: 48500.900730/2023-09.
Participe
5. Consulta Pública no 6/2025 – 19 de fevereiro de 2025 a 4 de abril de 2025.
Tema: Aprimoramento do edital do Prêmio ANEEL de Inovação, edição 2025, a ser realizado no âmbito do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – PDI regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Processo: 48500.904163/2024-32.
Participe
6. Consulta Pública no 7/2025 – 20 de fevereiro de 2025 a 7 de abril de 2025.
Tema: Obter subsídios para as minutas de resolução normativa e manuais que buscam o aprimoramento regulatório dos serviços de distribuição em consequência da abertura de mercado para consumidores do Grupo A e instituem o Open Energy. Processo: 48500.900503/2024-56.
Participe
7. Consulta Pública no 8/2025 – 26 de fevereiro de 2025 a 14 de abril de 2025.
Tema: Proposta de regulação de financeiros de diferimento em processos tarifários de distribuição. Processo: 48500.003865/2024-07.
Participe
8. Consulta Pública no 9/2025 – 26 de fevereiro de 2025 a 14 de abril de 2025.
Tema: Aprimoramento das Regras e Procedimentos de Comercialização, em atendimento ao Título II-A da Resolução Normativa no 1.030/2022, incluído pela Resolução Normativa no 1.073/2023, que estabeleceu os procedimentos e critérios para apuração e pagamento de constrained-off de usinas fotovoltaicas. Processo: 48500.001901/2024-90.
Participe
9. Consulta Pública no 10/2025 – 27 de fevereiro de 2025 a 14 de abril de 2025.
Tema: Minuta de Edital e Anexos do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2025 – LRCAP de 2025. Processo: 48500.000977/2025-89.
Participe
10. Tomada de subsídios no 8/2024 (2a fase) – 26 de dezembro de 2024 a 11 de abril de 2025.
Tema: Regulamentação do Decreto no 11.314, de 28 de dezembro de 2022. Processo: 48500.001452/2024-80.
Participe
11.Tomada de subsídios no 1/2025 – 10 de fevereiro de 2025 a 11 de março de 2025.
Tema: Limites de continuidade DEC e FEC do conjunto da Permissionárias do Serviço Público de Distribuição de Energia denominada Cooperativa de Eletrificação Centro Jacuí LTDA – CELETRO que assinou contrato de permissão no ano de 2020. Processo: 48500.003750/2025-95.
Participe
Alerta Legislativo
1. Portaria Normativa MME no 100/2025. Estabelece a Sistemática a ser aplicada na realização do Leilão para Contratação de Potência Elétrica, a partir de empreendimentos de geração novos e existentes, denominado "Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2025 - LRCAP de 2025". PRT MME no 100/2025
2. Portaria Normativa MME no 101/2025. Altera a Portaria Normativa MME no 92, de 21 de novembro de 2024, que estabelece as Diretrizes para a realização de Leilão para aquisição de energia e potência elétrica e a execução de outras medidas destinadas à Garantia do Suprimento Eletroenergético nos Sistemas Isolados e a Portaria Normativa MME no 95, de 19 de dezembro de 2024, que estabelece Diretrizes para a realização do Leilão de Compra de Energia Elétrica Provenientes de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão de Energia Nova "A-5" de 2025. PRT MME no 96/2024
3. Portaria Normativa SNTEP/MME no 2.903/2025. Aprova o Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2024 - Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão.
Fonte: Informativo ANEEL – nº 14, fevereiro 2025