O selo Pró-Ética se originou da união de esforços entre os setores público e privado para promover no país um ambiente corporativo mais íntegro, ético e transparente.
Em 9 de dezembro de 2010, durante as comemorações do Dia Internacional de Combate à Corrupção, a CGU - Controladoria-Geral da União e o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social instituíram o Cadastro Empresa Pró-Ética, iniciativa pioneira na América Latina, criada para promover junto ao setor empresarial a adoção voluntária de medidas de integridade e de prevenção da corrupção, fomentando a criação de um ambiente corporativo mais íntegro, ético e transparente.
O entendimento foi de que o combate à corrupção deve extrapolar a esfera estatal e não ser uma responsabilidade exclusiva do governo, já que para uma solução viável é preciso a participação efetiva do setor privado no enfrentamento do tema. Por isso viu-se a necessidade da conscientização do setor privado sobre a importância da prevenção e detecção de atos de fraudes e corrupção, a fim de incentivar as medidas de combate.
O Pró-Ética foi instituído com os seguintes objetivos: Fomentar, no âmbito do setor privado, a implementação de medidas de promoção da ética e integridade e contra a corrupção, conscientizar empresas sobre seu relevante papel no enfrentamento da corrupção, reduzir os riscos de ocorrência de fraude e corrupção nas relações entre o setor público e o setor privado e reconhecer as boas práticas de promoção da integridade e de prevenção da corrupção em empresas que adotam voluntariamente medidas desejadas e necessárias para criação de um ambiente mais íntegro, ético e transparente no setor privado e em suas relações com o setor público.
Em 2014 foi iniciado um processo de reestruturação do Pró-Ética, com objetivo de adequá-lo às mudanças trazidas pela Lei nº 12.846/2013, ampliar o número de participantes e aumentar a divulgação em torno das empresas positivamente avaliadas. Essa reestruturação terminou em 2015 com a criação de uma nova metodologia de avaliação e ao longo dos anos houve um processo contínuo de aprimoramento e valorização do Pró-Ética.
Mais detalhes sobre o histórico, objetivos e inclusive o reconhecimento internacional que o Pró-Ética conquistou, você pode conferir no link oficial:
https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/etica-e-integridade/empresa-pro-etica/historico
Conscientizar empresas sobre seu relevante papel no enfrentamento da corrupção é um dos objetivos do Pró-Ética e em novembro de 2022, começaram as inscrições ao selo. Com a publicação do novo Decreto 11.129/22, que aperfeiçoou a redação dos parâmetros de avaliação sobre os programas de integridade, as regras para obtenção deste selo foram adaptadas às metodologias de avaliação já aplicadas no âmbito da Controladoria Geral da União (CGU). O selo Pró-Ética demonstra que a empresa foi reconhecida pelo Comitê Gestor por seus esforços para garantir a ética e a integridade.
Para solicitar o reconhecimento, a empresa precisa responder um questionário de avaliação, disponível no site do programa, sobre medidas de ética, integridade e prevenção da corrupção adotadas efetivamente pela empresa. É preciso comprovar que as medidas da empresa estão efetivamente implementadas.
O questionário tem 75 questões, cada uma valendo um ponto, divididas da seguinte forma: comprometimento da alta direção e compromisso com a ética (25 pontos), políticas e procedimentos (25 pontos), comunicação e treinamento (15 pontos), canais de denúncia e remediação (15 pontos), análise de risco e monitoramento (15 pontos) e transparência e responsabilidade social (5 pontos).
Após a avaliação das respostas e da documentação, o Comitê Gestor delibera a respeito da aprovação da empresa e recebem o selo Pró-Ética empresas que obtiverem pontuação igual ou superior a 70 pontos , sendo necessário pelo menos 40% dos pontos em cada área avaliada pelo questionário.
Algumas práticas importantes para um reconhecido programa de integridade envolvem Compliance, por exemplo, que são medidas adotadas para garantir a conformidade. Em Compliance também se aborda a Governança Corporativa. Outra prática recomendada é o Due Diligence, processo de gestão de riscos que é realizado em casos de negociações de empresas. Esse processo avalia parceiros e fornecedores que se relacionam com a empresa.
Também é recomendada como prática para obter o reconhecimento do Pró-Ética, identificação de potenciais riscos, sejam eles legais ou reputacionais. Além da gestão e monitoramento de terceiros e também responsabilidade social.
Além de promover algumas mudanças nos critérios, tanto os obrigatórios como os facultativos, que constam do questionário, o Comitê Gestor também decidiu que a adesão das empresas ao cadastro precisa ser renovada anualmente, portanto, o reconhecimento da empresa como Pró-Ética será retroativo. O objetivo dessa ação é acompanhar a manutenção do programa de compliance ou integridade da empresa no tempo, e não mais garantir a marca de forma perene para os próximos dois anos, como é atualmente.
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