Muitos países possuem contabilidade regulatória, que é aplicável em setores regulados como: Setor Elétrico, Saneamento, Rodovias, Portos, Aeroportos, Gás. No Brasil esses setores também já possuem contabilidade regulatória e tem um papel essencial no processo da busca do equilíbrio entre interesses de investidores, consumidores e outros interessados e afetados, pois os reguladores utilizam através dela os indicadores econômico-financeiros para apoiar suas tomadas de decisão, buscando segurança, continuidade, atualidade e eficiência na prestação de serviços. A contabilidade regulatória é um campo especializado que se concentra na aplicação dos princípios contábeis em conformidade com regulamentações específicas estabelecidas por órgãos governamentais ou entidades reguladoras. Essas regulamentações são desenvolvidas para garantir a transparência, a prestação de contas e a comparabilidade das informações financeiras divulgadas pelas organizações.
Um exemplo claro de contabilidade regulatória é a aplicação das Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) ou as Normas de Contabilidade Financeira (GAAP) nos Estados Unidos. Essas normas estabelecem os princípios contábeis que as empresas devem seguir ao preparar suas demonstrações financeiras para relatórios externos. A adesão a essas normas é geralmente exigida por reguladores financeiros e agências governamentais para garantir a consistência e a qualidade das informações financeiras divulgadas.
Além disso, setores específicos da economia podem ter regulamentações contábeis próprias. Por exemplo, instituições financeiras, seguradoras e empresas de serviços públicos podem ser obrigadas a seguir regras contábeis adicionais devido à natureza altamente regulamentada de suas operações.
A contabilidade regulatória desempenha um papel crucial na proteção dos investidores, na estabilidade do mercado financeiro e na governança corporativa. Ao estabelecer padrões contábeis claros e uniformes, ela ajuda a garantir que as empresas forneçam informações financeiras precisas e relevantes, promovendo assim a confiança dos investidores e a integridade dos mercados.
A contabilidade regulatória no Brasil No Brasil, a contabilidade regulatória na atualidade é regida principalmente pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão regulador do mercado de capitais. O CFC é responsável pela emissão de normas contábeis no país, enquanto a CVM regula especificamente as empresas de capital aberto e os participantes do mercado de capitais.
Um dos pontos mais importantes quando falamos em contabilidade é o balanço financeiro de uma empresa. O documento que reúne todos os movimentos contábeis do negócio deve ser claro, transparente e atender a todas as normas do mercado. Por outro lado, seguir a todos os padrões exigidos exige técnica e conhecimento, garantindo assim o correto preenchimento das informações.
Entre os padrões de relatórios contábeis, temos o IFRS, sigla para International Financial Reporting Standards (conhecido no Brasil como Normas Internacionais de Relatórios Financeiros). Este padrão facilita que empresas possam apresentar seus números em um âmbito intercontinental, facilitando a leitura dos dados por profissionais de outros países.
As normas contábeis no Brasil estão alinhadas com as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS), que são adotadas desde 2008 para as empresas de capital aberto e desde então têm sido progressivamente implementadas por outras entidades.
No Brasil, a contabilidade regulatória abrange diversas áreas e setores da economia, cada um sujeito a regulamentações específicas. Algumas das principais áreas que possuem contabilidade regulatória incluem: empresas de capital aberto, instituições financeiras, seguradoras e previdência privada, entidades sem fim lucrativo e empresas de setores regulados.
Essas são apenas algumas das áreas no Brasil que possuem contabilidade regulatória. Em cada setor, as regulamentações contábeis são desenvolvidas para atender às necessidades específicas e garantir a transparência, a integridade e a eficiência das operações financeiras e contábeis das organizações.
O conceito de IFRS De forma resumida, o IRFS é o modelo de normas contábeis que as empresas devem seguir para atender às normas internacionais, deixando o balanço contábil claro e interpretável em diferentes países.
Adotado em mais de 120 países, o IFRS também é utilizado no Brasil. Este padrão de escrituração contábil é fundamental para empresas que desejam crescer e manter uma boa imagem perante acionistas e investidores.
Todo empresário ou administrador de empresa deve sempre se lembrar da importância de ter números financeiros bem organizados, transmitindo aos terceiros uma imagem transparente e clara sobre a solidez do negócio. A auditoria externa também é indispensável neste sentido .
A adoção das IFRS trouxe maior harmonização e comparabilidade das demonstrações financeiras brasileiras com os padrões internacionais, o que é essencial para atrair investidores estrangeiros e promover a integração do mercado de capitais brasileiro com os mercados globais.
Além das IFRS, existem regulamentações específicas para setores como instituições financeiras, seguradoras e empresas de capital aberto, que são emitidas pelo Banco Central do Brasil (BCB), Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e a própria CVM, respectivamente.
A contabilidade regulatória no Brasil também aborda questões específicas relacionadas à tributação, como o cumprimento das normas do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e a preparação das demonstrações financeiras para fins fiscais de acordo com as normas da Receita Federal do Brasil (RFB).
Particularidades de alguns setores regulados Os gestores de empresas e reguladores se baseiam nos mesmos indicadores financeiros básicos para mensurar a performance de uma determinada atividade, no entanto, os reguladores têm objetivos diferentes e mais amplos, de forma que necessitam que a contabilidade seja formatada a esses objetivos. Os reguladores precisam definir seus objetivos de custo específicos e suas próprias regras de alocação e metodologias, bem como, utilizam as informações da entidade para orientar a definição de preços (tarifas). Devido a essas situações específicas, os reguladores devem assegurar que os preços são justos e aceitáveis e que apresentam uma boa relação custo/benefício. Essas necessidades de informações específicas justificam a existência da contabilidade regulatória, instituída por Manuais de Contabilidade, emitidos por agências reguladoras nacionais, estaduais ou mesmo municipais.
Por exemplo, o Setor Elétrico, que é regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), desde a convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade para os padrões do International Accounting Standarts Board (IASB), elaborou o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico e instituiu a contabilidade regulatória.
Já a contabilidade regulatória em saneamento tem se expandido no Brasil, porém não possui uma agência nacional que regula o setor em todo o Brasil e normas contábeis regulatórias. As agências regionais estão se estruturando para emitir manuais de contabilidade regulatórias concatenados com a regulamentação dos procedimentos e mecanismos de tarifa. Em alguns estados e no Distrito Federal já possuem manuais de contabilidade e de controle patrimonial.
A regulamentação pode gerar benefícios em termos de desempenho econômico se contribuir para a correção de externalidades, assimetrias informacionais ou falhas na coordenação — por exemplo, impedindo a questão do “free-riding” que prejudica a prestação de serviços públicos produtivos ou promovendo melhorias na divulgação das informações, diminuindo, assim, o racionamento de crédito nos mercados financeiros.
Uma das principais premissas de qualquer sistema de contabilidade regulatória é que não gere diferenças com as práticas da contabilidade societária que não tenham justificativas técnicas que visam buscar uma informação específica alinhada com conceitos tarifários. Quaisquer diferenças de práticas contábeis devem ser explicadas em notas explicativas das demonstrações contábeis regulatórias.
Com a implantação da contabilidade regulatória, os órgãos reguladores contribuem para preservar a disponibilidade e estabilidade dos serviços prestados, promovendo preços justos aos consumidores e taxas de retorno satisfatórias para empresas e investidores.
Para clareza e transparência, a melhor prática internacional recomenda que o regulador publique diretrizes de contabilidade regulatória que resuma as exigências do regulador, bem como a motivação, a fundamentação legal, os princípios e os processos.
CONTABILIDADE REGULATÓRIA DE AEROPORTOS E MODELOS DOS RELATÓRIOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PELA ANAC A TATICCA foi a assessoria contratada pela AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC para desenvolver a contabilidade regulatória para aeroportos. A ANAC, está para emitir orientações para regulamentar as informações contábeis a serem apresentadas pelos administradores de aeroportos e aeroporto de Concessão Pública Federal ou administrador operador de aeroportos que, individual ou coletivamente, possuam movimentação anual de aeronaves de voos regulares superior a 50.000 (cinquenta mil). Devem fornecer para ANAC:
• Demonstrações Contábeis Padronizadas
• Demonstrações Contábil-Financeiras
• Relatórios Auxiliares
• Relatório de Deficiências de Controle Interno
• Relatório de Análise de Redução ao Valor Recuperável (impairment )
As obrigações comuns a todos administradores de aeroportos de movimentação relevante:
Trimestralmente, em até 45 dias após o trimestre de referência:
a) Balancetes Mensais Analíticos Padronizados;
b) Balancetes Mensais Analíticos Contábil-Financeiro.
Até a data de apresentação dos primeiros Balancetes Mensais Analíticos Padronizados de acordo com a nova Resolução da ANAC, devem ser encaminhados:
a) Plano de Contas Societário comentado;
b) Documento de Associação entre o Plano de Contas Contábil-Financeiro e o Plano de Contas Padronizado.
Anualmente, até o dia 15 de maio do exercício subsequente:
a) Demonstrações Contábil-Financeiras;
b) Parecer do Auditor Independente sobre as Demonstrações Contábeis
Financeiras;
c) Demonstrações Contábeis Padronizadas;
d) Relatório de Receitas;
e) Relatório de Alocação de Custos.
As obrigações específicas dos administradores de aeroportos sujeitos ao regime de Concessão Pública Federal
Anualmente, até o dia 15 de maio do exercício subsequente:
a) Parecer da Contribuição Variável;
b) Parecer da Contribuição Mensal;
c) Relatório de Partes Relacionadas;
d) Relatório de Endividamento;
e) Relatório de Deficiências de Controle Interno;
f) Relatório de Análise de Redução ao Valor Recuperável (impairment );
g) Relatório de Composição do Ativo Imobilizado e Intangível.
Trimestralmente, em até 45 dias após o trimestre de referência:
a) Relatório de Apuração da Contribuição Mensal, se aplicável.
As obrigações específicas dos administradores de aeroportos sujeitos à regulação tarifária do tipo receita-teto por passageiro
Devem apresentar anualmente, até o dia 15 de maio do exercício subsequente:
a) Parecer da Receita Regulada;
Pode englobar exclusivamente os aeroportos sujeitos à regulação tarifária do tipo Receita-Teto por Passageiro.
Os administradores de aeroportos sujeitos, cumulativamente, ao regime de Concessão Pública Federal e à regulação tarifária do tipo Receita-Teto por Passageiro podem apresentar exclusivamente o Parecer em substituição ao Parecer do auditor referente ao valor da Contribuição Variável.
Importância do Treinamento IFRS O IFRS (International Financial Reporting Standards) é o modelo de normas contábeis seguido pelas empresas para atender às normas internacionais, objetivando maior clareza e interpretação do balanço contábil para diferentes países. Sua intenção é favorecer o entendimento por pessoas do mundo inteiro e é aí um dos motivos pelos quais as vantagens de se ter conhecimento das normas através de um treinamento de IFRS pode proporcionar.
Profissionais da área contábil, envolvidos com os demonstrativos em IFRS, buscam o Treinamento IFRS para exercitar a aplicabilidade das normas dos CPCS (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) e comparações com as IFRS e suas interpretações vinculadas às normas. Devido às constantes atualizações envolvendo o IFRS, é sempre indicado e aconselhável contar com as orientações de uma equipe com ampla experiência no segmento.
O Treinamento IFRS é uma das qualificações mais apreciadas nas Normas Internacionais de Relatórios Financeiros. Seu objetivo é oferecer uma ampla introdução ao campo das finanças e ajudar o profissional a entender como é usadoglobalmente.
Compreender a contabilidade internacional, identificar e aplicar requisitos de divulgação para relatórios financeiros, aplicar padrões de relatórios relevantes e preparar demonstrações financeiras adequadas, são alguns dos objetivos do Treinamento IFRS. É procurado por contadores credenciados, profissionais de finanças, gerentes financeiros, profissionais com MBAs em Finanças e atuação na área contábil, auditores externos e internos, analistas financeiros e de crédito que revisam demonstrações financeiras, entre outros.
O conteúdo do Treinamento IFRS é relevante não só para aqueles que usam, preparam ou interpretam as demonstrações financeiras, mas também auxilia na compreensão de como aplicar os princípios, conceitos e conhecimentos das IFRSs, identificar as armadilhas comuns da aplicação dos padrões, avaliar o impacto comercial dos padrões nos negócios, tomar decisões de negócios e fornecer conselhos práticos de negócios aos clientes.
Para muitas empresas, a interrupção causada pela pandemia da COVID-19 trouxe desafios significativos na aplicação das IFRSs. Um Treinamento IFRS destaca as áreas mais prováveis de serem afetadas e desenvolve abordagens práticas para casos específicos.
O reconhecimento, mensuração e evidenciação das informações contábeis, se tornaram mais complexos com os CPCS e a convergência ao padrão internacional – IFRS, levando os profissionais a buscar qual a melhor forma de reportar as informações para o mercado. Com o Treinamento IFRS o profissional aperfeiçoa seu entendimento com relação às normas internacionais e brasileiras de contabilidade, possibilitando a implantação de melhorias na sua rotina de trabalho.
Ao aprender e estar atualizado com as normas, através de um treinamento de IFRS, o profissional amplia seus conhecimentos contábeis e conquista um grande diferencial competitivo. Após esse aprendizado, estará apto a trabalhar em empresas multinacionais e absorver funções de maior responsabilidade. Nos casos de profissionais que já atuam como auditores, podem oferecer essa adequação para as empresas que atendem.
Além de experiência profissional consolidada, em nossa equipe há mestres em diferentes áreas de nossa atuação, os quais também atuam como professores em universidades, cursos internos na TATICCA e Treinamento IFRS, bem como, participam ativamente de grupos de trabalhos e comitês nos órgãos de contabilidade e auditoria e são palestrantes em seminários e fóruns.
A vantagem de um treinamento de contabilidade regulatória Muitos países possuem contabilidade regulatória, que é aplicável em setores regulados como: Setor Elétrico, Saneamento, Rodovias, Portos, Aeroportos, Gás. No Brasil, esses setores também já possuem contabilidade regulatória e tem um papel essencial no processo da busca do equilíbrio entre interesses de investidores, consumidores e outros interessados e afetados, pois os reguladores utilizam através dela os indicadores econômico-financeiros para apoiar suas tomadas de decisão, buscando segurança, continuidade, atualidade e eficiência na prestação de serviços.
A contabilidade regulatória é um conjunto de regras e princípios que apresentam as informações das empresas reguladas. Os gestores de empresas e reguladores se baseiam nessas regras para alocar receitas e despesas, ativos e passivos, monitorando mais facilmente os objetivos regulatórios a serem atingidos. Os reguladores precisam definir seus objetivos de custo específicos e suas próprias regras de alocação e metodologias, bem como, utilizam as informações da entidade para orientar a definição de preços (tarifas). Devido a essas situações específicas, os reguladores devem assegurar que os preços são justos e aceitáveis e que apresentam uma boa relação custo/benefício. Essas necessidades de informações específicas justificam a existência da contabilidade regulatória, instituída por Manuais de Contabilidade, emitidos por agências reguladoras nacionais, estaduais ou mesmo municipais. E é com base nesses Manuais que o treinamento de contabilidade regulatória apresentará seu conteúdo.
Além de experiência profissional consolidada, em nossa equipe há mestres em diferentes áreas de nossa atuação, os quais também atuam como professores em universidades, cursos internos na TATICCA e treinamento de contabilidade regulatória, bem como, participam ativamente de grupos de trabalhos e comitês nos órgãos de contabilidade e auditoria e são palestrantes em seminários e fóruns.
A contabilidade regulatória no Brasil está em constante evolução para acompanhar as mudanças nos padrões internacionais, as necessidades do mercado e as demandas dos órgãos reguladores, com o objetivo de garantir a transparência, a confiabilidade e a relevância das informações financeiras divulgadas pelas empresas brasileiras. Em resumo, a contabilidade regulatória é essencial para o funcionamento eficaz e transparente dos mercados financeiros, promovendo a confiança dos investidores, o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável de um país.
Entre em contato com a TATICCA Allinial Global Brasil , que atua com serviços integrados de auditoria, contabilidade, impostos, corporate finance, financial advisory, risk advisory, tecnologia, consultoria empresarial e treinamentos. Para obter mais informações, acesse www.taticca.com.br ou e-mail taticca@taticca.com.br. Nossa empresa conta com profissionais com ampla experiência no mercado e possui metodologias certificadas para a realização das atividades.
