Reforma do setor é bem recebida, mas jabutis no Congresso preocupam: https://bit.ly/3GgTlPK
“Apesar do ministro acreditar que há relevância e urgência para MP, tendência é de o governo apresentar via PL e tramitação da matéria ver o acréscimo das emendas indiscriminadas que marcaram projetos anteriores”.
Associações aprovam pauta do GT de cortes e devem avaliar novas contribuições: https://bit.ly/4cIkqYr
“Agenda divulgada pelo MME prevê a apresentação de diagnósticos e um conjunto de soluções regulatórias, operacionais, de planejamento e de política pública”.
Fonte: Canal Energia
FRAGMENTOS EXTRAÍDOS DA VOLTS – BY CANALENERGIA – edição de 22/04/2025
(...) “O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou a minuta da tão aguardada proposta de reforma do setor elétrico.” (...).
“Repleta de boas intenções a iniciativa não está sendo de fácil digestão por parte dos agentes. Além de alvo de muito debate em sua atual versão, o documento foi encaminhado para avaliação da Casa Civil da Presidência da República. De lá ainda passará pelo crivo do Congresso Nacional, onde tudo pode acontecer.” (...).
(...) “na reunião desta terça-feira do colegiado da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Na agenda do encontro, salvo, claro, alterações de última hora, está de volta o processo que trata da extensão do contrato de concessão da distribuidora EDP Espírito Santo. É a primeira, de um longa fila de empresas, a passar pelo crivo do órgão regulador, daí a expectativa em torno das condições da renovação.”
Alexandre Canazio
editor-chefe do Canal Energia
EXCLUSIVO
“Com a aproximação da expansão da abertura do mercado livre, conforme propõe o MME na minuta da reforma do setor elétrico, o segmento tende a ganhar ainda mais destaque no noticiário. O subeditor do CanalEnergia, Maurício Godoi, se adiantou e trouxe uma perspectiva do cenário atual. Para isso conversou com representantes de comercializadoras que apontam o peso das incertezas no atual modelo de precificação. A volatilidade deve ser uma constante em 2025, impulsionada por parâmetros mais sensíveis do CVaR, conforme cita Renato Mendes, da Ultragaz Comercializadora.
Segundo ele, o novo modelo Newave híbrido tende a aumentar intensamente o valor da energia com alterações nas vazões, refletindo um nível de risco maior. “Estamos em uma tempestade perfeita, mas sem água”, resume. Fred Menezes, da Armor Energia, lembra que as perspectivas iniciais eram positivas, mas o novo modelo, mais conservador, eleva as probabilidades de preços maiores. “Agora
o modelo manda acionar as térmicas mais rápido”, justifica. Pedro Vidal, da Light Com, prevê que os
preços podem chegar a R$ 400 por MWh se o período seco se intensificar. “O modelo está muito avesso a risco”, observa, aconselhando a antecipação da compra de energia. A Abraceel, por seu lado, já solicitou uma consulta pública para discutir os parâmetros, visando uma possível recalibragem para 2026. Já Eduardo Rossetti, diretor da BBCE, observa que ainda não há um grande reposicionamento de comercializadoras. Ele destaca o salto nos valores da energia para entrega em 2025.” (...).
ECONOMIA
“O anúncio da reforma do setor elétrico ficou, sem dúvida, entre os temas que mais despertaram atenção no nosso termômetro de audiência, mas o setor é uma verdadeira usina de novidades, com perdão do trocadilho. Começando pelo Leilão de Sistemas Isolados, o mercado ficou sabendo que haverá oferta de 1,8 GW entre 241 projetos cadastrados. Segundo a Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE), esse pacote inclui centrais híbridas com participação das tecnologias termelétrica, fotovoltaica e sistemas de armazenamento. Ainda em relação à região Norte, principal polo de sistemas isolados, a primeira chamada de projetos do Pró-Amazônia Legal, em linha com as diretrizes do Programa Energias da Amazônia, teve 64 projetos cadastrados entre R$ 5,6 bilhões em investimentos.
Por falar em armazenamento de energia, tecnologia estratégica para essa parte do Brasil, projeto da Quantum, em parceria com a EPE, PSR, Lactec, Universidade de São Paulo (USP) e outras instituições, mostra que a inserção de baterias pode levar a redução de custos sistêmicos e tornar mais robusta a operação. Os resultados foram apresentados em evento realizado no Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). E já que o assunto é economia de recursos, o MME prorrogou por mais dois meses a Chamada Pública Procel Energia Zero em Prédios Públicos. As propostas técnicas poderão ser enviadas até 11 de julho de 2025. O ministério ainda aproveitou para apresentar às distribuidoras de energia elétrica a Aliança pelo Desenvolvimento Energético dos Polos e Projetos de Irrigação do Brasil. A iniciativa tem como objetivo fomentar a agricultura irrigada no país por meio de ações coordenadas entre os setores de energia e agropecuária. A dinâmica do agronegócio, aliás, vem numa toada veloz graças também à difusão acelerada da geração distribuída.
As instalações de micro e minigeração distribuída (MMGD) ultrapassaram 2,13 GW de potência no primeiro trimestre do ano. Segundo dados da Aneel, os painéis solares passaram a gerar créditos para aproximadamente 300 mil imóveis, entre casas, comércios, fazendas e outros. Não à toa, o mercado de fusões e aquisições do setor fotovoltaico manteve o ritmo de aceleração nos três primeiros meses de 2025. Houve 15 novas transações monitoradas. Crescimento de 25% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo dados divulgados pela consultoria Greener. Para encerrar, tivemos o anúncio da Enel Brasil, que promete investimentos de R$ 25,3 bilhões, sendo R$ 24 bilhões em distribuição para o período de 2025 a 2027. Ah, sim, a empresa também avisa que está com nova identidade visual: pintou sua logomarca de verde e amarelo.”
POLÍTICA
“Como naquela velha fábula do “Pedro e Lobo”, o pessoal do mercado já não estava dando muita bola para as previsões do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, quanto às datas de apresentação da proposta de reforma do setor elétrico nacional. E não é que a minuta do projeto de lei – mas pode ser Medida Provisória - já está na Casa Civil da Presidência da República! Não vai faltar oportunidade para comentar os muitos detalhes do plano nas próximas semanas – ou meses. Até porque, depois do Planalto o texto vai para o Congresso Nacional e aí só o divino sabe o que pode acontecer. Por enquanto, basta saber que a proposta está dividida em três eixos principais. Eles contemplam a ampliação da tarifa social de energia elétrica, abertura do mercado para a baixa tensão em 2027 e 2028 e rateio mais justo de encargos e subsídios entre consumidores dos ambientes livre e regulado. As medidas relacionadas à tarifa social terão custo adicional da ordem de R$ 4,5 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e impacto tarifário estimado em 1,4% para os demais consumidores do mercado regulado. Há previsão da extensão da gratuidade da tarifa para o consumo mensal até 80 kWh de famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federa (CadÚnico). O MME calcula que o benefício vai atingir 17 milhões de famílias, cerca de 60 milhões de pessoas, a um custo anual de R$ 3,6 bilhões para a CDE. Só esta parte, em particular, deu muito o que falar no mercado.
A ideia é também liberar a baixa tensão a partir de 1º de março de 2027 para indústria e comércio e a partir de 1º de março de 2028 para os demais consumidores. O texto prevê que o Poder Concedente deverá regulamentar, até 1º de julho de 2026, as regras para a atuação do Supridor de Última Instância (SUI), definindo quem ficará responsável pela prestação desse serviço. Simplificando um pouco para quem ainda não está familiarizado, essa nova figura fará o papel de boia de salvação, caso o consumidor tenha a infelicidade de contratar energia de uma comercializadora capenga e que venha a falir. Ele, portanto, não ficará a deriva pois será acudido pelo SUI. Outras partes causaram frisson e lançaram um rastilho de debates acalorados. Foram as que tratam das mudanças mais restritivas voltadas ao segmento de autoprodução por equiparação, além da questão do rateio de encargos, entre outros pontos. Alexandre Silveira ponderou que o texto foi a proposta possível para permitir a aprovação na Câmara e no Senado.” (...).
CONSUMO E COMPORTAMENTO
“Aproveitando o embalo da proposta de reforma do setor elétrico, o capítulo que trata da cronologia da abertura do mercado abriu a temporada de análises e previsões. Aqui vamos logo partir para conhecer o lado bom da coisa. Para a Studio Energy, uma divisão especializada em mercado livre de energia do Grupo Studio, a migração de consumidores vai permitir negociar contratos mais vantajosos e reduzir a conta em até 30%. Estima-se que até pequenas empresas podem economizar e ganhar previsibilidade, o que deve se refletir em preços mais baixos para o consumidor final, criando assim algum freio no avanço da inflação. Mas, como a maioria dos consumidores ainda está presa ao mercado cativo, vamos à real. A Aneel aprovou os reajustes anuais das distribuidoras Neoenergia Cosern (- 0,32%, em média), Neoenergia Coelba (+ 2.05%, em média) e Energisa Sergipe (+ 7%, em média). As novas tarifas serão aplicadas a partir de hoje, 22 de abril. O caso do reajuste anual da Enel Ceará, por outro lado, teve um enredo bem mais complicado. Os diretores da Aneel debateram à exaustão para decidir por um valor negativo de 2,10%. Caso contrário, se a aplicação de uma redução fosse maior em 2025, havia o risco de a tarifa saltar 17,61%, em média, em 2026.”
VALORIZAÇÃO DAS EMPRESAS DE ENERGIA NO BRASIL
“O pessoal do mercado reclama, esperneia, diz que “assim não dá”, ameaça juntar tudo e ir embora, mas, meus amigos, os números não mentem. Segundo dados da Strategy&, divisão de consultoria da PwC, as empresas de energia no Brasil registraram uma valorização média de cerca de 20% nos últimos quatro anos. O destaque vai para aquelas que incorporaram fontes renováveis ao seu portfólio. Essas companhias, em especial, passaram a valer, em média, 25% mais do que as que mantiveram uma matriz energética baseada apenas em fontes tradicionais. De uma forma ou de outra, essa boa vibe tem reflexo prático no dia a dia. Vejam só o caso da Light. A companhia está promovendo uma grande transformação digital e, como parte desse processo, está abrindo vagas para profissionais das áreas de tecnologia da informação (TI) e negócios.”
CONTRATO DE MÚTUO ENTRE A ENEL-RJ E SUAS PARTES RELACIONADAS
(...) “a Aneel não aceitou o pedido de medida cautelar protocolado pela Enel Rio de Janeiro. O objetivo era buscar autorização para celebração de refinanciamento de contrato mútuo entre a empresa e suas partes relacionadas até uma decisão final do processo no âmbito administrativo. A coisa toda totaliza uma grana alta, na casa dos R$ 141,8 milhões. A agência, enfim, chegou à conclusão entre outros aspectos, que não havendo nenhum sinal severo de risco para a equidade financeira, ou a continuidade e qualidade dos serviços, uma intervenção imediata não se sustenta. Outra má notícia - esta, porém, de risco mais abrangente e que afeta todas as distribuidoras -, é que os medidores inteligentes - smart meters - podem ser a porta de entrada para diversos ataques cibernéticos O alerta é da empresa especializada TI Safe. Justo esse equipamento em as concessionárias botam muita fé no sentido de eliminar custos e oferecer facilidades aos consumidores.”
Em busca da pacificação perdida
“As regras para reparação geradores por perdas decorrentes de curtailment foram definidas há anos pela Aneel, mas ninguém dava muita bola. Os problemas, afinal, não eram tão frequentes e tão graves financeiramente. Com o tempo e a explosão da expansão das fontes renováveis, o tema ficou tão grave e tão sério que até as empresas hidrelétricas agora também estão em busca do seu quinhão. Por isso é que não dá pra falar do assunto só de vez em quando. Olha só: somente em 2025 o volume apurado de cortes somou cerca de 1.345 MW médios, o equivalente a um estado da dimensão do Ceará todo desligado. O impacto financeiro é de R$ 2 bilhões em receita perdida, segundo cálculo da consultoria Volt Robotics. É isso, então. O volume de cortes de geração de energia tornou-se uma realidade que pode levar negócios a fecharem em um período de 3 a 4 anos. A questão é que essa confusão está meio longe de ser pacificada, embora, exista uma movimentação grande para tentar contornar a situação. De um lado, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que a agência não vai promover qualquer alteração na norma que trata dos cortes de geração, ao fazer a reclassificação dos cortes por razões de confiabilidade, como indisponibilidade externa por eventos de atraso da transmissão. De outro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, acenou à presidente executiva da Abeeólica, Elbia Gannoum, que o problema estrutural do curtailment deverá ser resolvido “nos próximos dias”. Bom, de concreto mesmo, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) publicou o plano de atuação do Grupo de Trabalho Cortes de Geração para receber contribuições até 25 de abril. Ou seja, prestem a atenção porque o prazo vence nesta próxima sexta-feira. O CMSE também tomou medidas que devem elevar o escoamento do Nordeste em 1,5GW, em um prazo estimado em 90 dias.”
Tratamento intensivo para o LRCAP
“O Leilão de Capacidade na Forma de Potência (LRCAP) é outro abacaxi que o MME tenta descascar, mas não está nada fácil. O mercado tem pressa, está pra lá de ansioso, mas não larga do pé das autoridades. Hora é um novo problema aqui, hora é uma questão acolá. E dá-lhe ação judicial. A Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace) está preocupada agora com o foco do certame na contratação de usinas a gás natural. A entidade, até avalia como certa a decisão do ministério em suspender o certame para reorganizar as regras. Entende, contudo não ver sentido continuar aumentando a participação de fontes térmicas enquanto a fonte solar avança na matriz elétrica brasileira. Fazer o leilão é fundamental, mas a entidade alerta que não se pode correr o risco de gerar custos ainda mais elevados para os consumidores. Em meio a tudo isso, a Aneel veio, ao menos, com uma informação positiva. Disse que poderá realizar eventualmente uma consulta pública mais curta,” (...).
Fonte: Canal Energia
