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‍Setor Elétrico

Veja aqui as informações e notícias mais recentes sobre o setor elétrico. A curadoria do conteúdo é feita por nossos especialistas, considerando a importância do tema para o mercado.

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PAUTA DA 9ª REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DA DIRETORIA DE 2025

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21/3/2025

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.000973/2025-09 Assunto: Proposta de abertura de Consulta Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de Edital do Leilão de Energia Nova “A-5” de 2025, destinado à compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração. Área Responsável: Secretaria de Leilões - SEL. Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa

2. Processo: 48500.007635/2025-90 Assunto: Proposta de abertura de Consulta Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da Análise de Impacto Regulatório - AIR relativa à regulamentação da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição aplicável às centrais geradoras – TUSDg quando da transferência das Instalações de Instalação de Transmissão de Interesse Restrito Exclusivo de Centrais de Geração para conexão Compartilhada ICG e/ou Instalações de Transmissão de Interesse Exclusivo e Caráter Individual das Centrais de Geração – IEG Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica STR. Diretor(a)-Relator(a): Ludimila Lima da Silva

3. Processo: 48500.003426/2024-96 Assunto: Estabelecimento da tarifa de repasse da potência contratada da Itaipu Binacional para o ano de 2025. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR. Diretor(a)-Relator(a): Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva

4. Processo: 48500.002086/2019-19 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Ceron (atual Energisa Rondônia – Distribuidora de Energia S.A.) em face do Despacho nº 2.827/2019, que indeferiu o pedido de Revisão Tarifária Extraordinária apresentado pela Recorrente em substituição ao Reajuste Tarifário Anual de 2019. Área Responsável: Diretoria - DIR. Diretor(a)-Relator(a): Helvio Neves Guerra Diretor(a)-Relator(a) do Voto-Vista: Agnes Maria de Aragão da Costa

5. Processo: 48500.002087/2019-63 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre (Energisa Acre) em face do Despacho nº 2.829/2019, que indeferiu o pedido de Revisão Tarifária Extraordinária apresentado pela Recorrente em substituição ao Reajuste Tarifário de 2019. Área Responsável: Diretoria - DIR. Diretor(a)-Relator(a): Ricardo Lavorato Tili Diretor(a)-Relator(a) do Voto-Vista: Agnes Maria de Aragão da Costa

BLOCO DA PAUTA

Os itens de 6 a 39 serão deliberados em bloco, conforme o art. 12 da Norma de Organização ANEEL nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 698/2015

6. Processo: 48500.004163/2014-61 Assunto: Cálculo da Receita Anual pela prestação dos serviços ancilares de Autorrestabelecimento, Controle Secundário de Frequência e Sistema Especial de Proteção para o ano de 2023. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica - SGM. Diretor(a)-Relator(a): Ludimila Lima da Silva Minutas de voto e ato

7. Processo: 48500.006623/2023-86 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Nova Palma Energia em face do Auto de Infração nº 3/2023, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de fiscalização para verificação do atendimento à geração distribuída. Área Responsável: Diretoria - DIR. Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa Minutas de voto e ato

8. Processo: 48500.005559/2023-16 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Verde Transmissão de Energia S.A. em face do Despacho n° 2.541/2024, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica – SCE, que autorizou a implantação de Reforços de Grande Porte em instalação de transmissão de energia elétrica sob responsabilidade da Recorrente, Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica n° 6/2022, e estabeleceu os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria - DIR. Diretor(a)-Relator(a): Ricardo Lavorato Tili Minutas de voto e ato

9. Processo: 48500.003286/2022-94 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Prefeitura Municipal de Americana, estado de São Paulo, em face de decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo - ARSESP, referente ao pedido de devolução em dobro de valores faturados a maior por erro de classificação de unidades consumidoras na área de concessão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista. Área Responsável: Diretoria - DIR. Diretor(a)-Relator(a): Ricardo Lavorato Tili Minutas de voto e ato

10. Processo: 48500.005929/2023-15 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. e pela Castanhal Transmissora de Energia Ltda. em face da Resolução Homologatória nº 3.371/2024, que homologou o índice de Reajuste Tarifário Anual da Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria - DIR. Diretor(a)-Relator(a): Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva Minutas de voto e ato

11. Processo: 48500.001480/2025-88 Assunto: Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela PCH Mantovilis SPE S.A. em face do Despacho nº 302/2025, que negou provimento ao Pedido de Efeito Suspensivo referente ao Pedido de Impugnação apresentado pela PCH Mantovilis SPE S.A., em face da decisão emitida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE em sua 1.434ª Reunião, referente ao Termo de Notificação nº CCEE16414/2023. Área Responsável: Diretoria - DIR. Diretor(a)-Relator(a): Ludimila Lima da Silva Minutas de voto e ato *Atualizado em 20/3/2025, às 16h54min, para melhor refletir o que será deliberado.

12. Processo: 48500.007845/2025-88 Assunto: Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa – Abragel com vistas a suspender os prazos estabelecidos pela Resolução Normativa nº 1.033/2022, com redação pela Resolução Normativa nº 1.085/2024, até a conclusão da Consulta Pública nº 1/2025. Área Responsável: Diretoria - DIR. Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa Minutas de voto e ato

13. Processo: 48500.008441/2025-10 Assunto: Pedido de Medida Cautelar protocolado por Secale Indústria e Comércio de Alimentos Orgânicos Ltda. com vistas ao atendimento das reclamações já realizadas e não atendidas nos canais de atendimento e ouvidoria da distribuidora Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE Equatorial. Área Responsável: Diretoria - DIR. Diretor(a)-Relator(a): Ludimila Lima da Silva Minutas de voto e ato

14. Processo: 48500.007043/2025-78 Assunto: Pedido de Medida Cautelar protocolado por Ivoni Teixeira de Oliveira Mendonça com vistas ao atendimento das reclamações já realizadas e não atendidas nos canais de atendimento e ouvidoria da distribuidora Equatorial Energia Goiás. Área Responsável: Diretoria - DIR. Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa Minutas de voto e ato

15. Processo: 48500.007039/2025-18 Assunto: Pedido de Medida Cautelar protocolado por Adair Blank com vistas ao atendimento das reclamações já realizadas e não atendidas nos canais de atendimento e ouvidoria da distribuidora Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica CEEE Equatorial. Área Responsável: Diretoria - DIR. Diretor(a)-Relator(a): Ricardo Lavorato Tili Minutas de voto e ato

16. Processo: 48500.007406/2025-75 Assunto: Pedido de Medida Cautelar protocolado pelo município de Aracati, estado do Ceará, com vistas à determinação para que a Enel Distribuição Ceará não proceda com o encerramento de protocolos de reclamação por falta de documentação de representação. Área Responsável: Diretoria - DIR. Diretor(a)-Relator(a): Ludimila Lima da Silva Minutas de voto e ato

17. Processo: 48500.007178/2025-33 Assunto: Pedido de Medida Cautelar protocolado pelo município de Fortim, estado do Ceará, com vistas à determinação para que a Enel Distribuição Ceará não proceda com o encerramento de protocolos de reclamação por falta de documentação de representação. Área Responsável: Diretoria - DIR. Diretor(a)-Relator(a): Ludimila Lima da Silva Minutas de voto e ato

18. Processo: 48500.007830/2025-10 Assunto: Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Ancora Distribuidora de Alimentos Ltda. com vistas à determinação para que a distribuidora Enel Distribuição Ceará mantenha o protocolo aberto, em tramitação, enquanto o processo de devolução estiver em revisão ou suspenso pela Distribuidora. Área Responsável: Diretoria - DIR. Diretor(a)-Relator(a): Ricardo Lavorato Tili Minutas de voto e ato

19. Processo: 48500.005061/2019-77, 48500.002009/2020-01 Assunto: Requerimento Administrativo protocolado pela Brasil Bio Fuels S.A. em face do Despacho nº 403/2025, que deu parcial provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Brasil Bio Fuels Pará II S.A., em face dos Despachos nº 4.848 e nº 4.849, ambos de 2023, emitidos pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica – SCE e pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica – SFT, para: reconhecer 254 dias de excludente de responsabilidade pelo atraso na implantação da Usina Termelétrica - UTE BBF Baliza e, consequentemente, alterar o marco final do respectivo cronograma no que se refere à data de início da operação comercial, de 28 de junho de 2021 para 9 de março de 2022; alterar o valor da penalidade de multa editalícia aplicada no Despacho nº 4.849/2023, de R$ 4.245.203,41 para R$ 2.753.804,15 (dois milhões, setecentos e cinquenta e três mil, oitocentos e quatro reais e quinze centavos), em decorrência do atraso na implantação da Usina Termelétrica - UTE BBF Baliza, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria - DIR. Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa Minutas de voto e ato

20. Processo: 27100.000338/1984-35 Assunto: Prorrogação da concessão para exploração da Usina Hidrelétrica - UHE Pitinga, outorgada à Mineração Taboca S.A., localizada no município de Presidente Figueiredo, estado do Amazonas. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE. Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa Minutas de voto e ato

21. Processo: 48500.004922/2012-23, 48500.005042/2012-74 Assunto: Revogação, a pedido, das autorizações para implantação e exploração das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs BJL2 e BJL6, outorgadas, respectivamente, à BJL2 Solar SPE S.A. e à BJL6 Solar SPE S.A., localizadas no município de Bom Jesus da Lapa, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE. Diretor(a)-Relator(a): Ricardo Lavorato Tili Minutas de voto e ato

22. Processo: 48500.005627/2011-11, 48500.005896/2011-70 Assunto: Revogação, a pedido, das autorizações para implantação e exploração das Centrais Geradoras Fotovoltaicas- UFVs Lagoa 1 e 2, outorgadas, respectivamente, à Central Solar Lagoa I S.A. e à Central Solar Lagoa II S.A., localizadas no município de São José da Lagoa Tapada, estado da Paraíba. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE. Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa Minutas de voto e ato

23. Processo: 48500.005902/2019-46 Assunto: Revogação, a pedido, da autorização para implantação e exploração da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Aventura Solar, outorgada à Aventura Holding S.A., localizada no município de Touros, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE. Diretor(a)-Relator(a): Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva Minutas de voto e ato

24. Processo: 48500.001570/2021-45 Assunto: Revogação, a pedido, da autorização para implantação e exploração da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Serra do Mel VIII, localizada no município de Serra do Mel, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE. Diretor(a)-Relator(a): Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva Minutas de voto e ato

25. Processo: 48500.005015/2002-21 Assunto: Revogação, a pedido, da outorga de autorização para exploração da Pequena Central Hidrelétrica - PCH São Maurício, outorgada à Havan S.A., localizada no município de Rio Fortuna, estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE. Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa Minutas de voto e ato

26. Processo: 48500.001437/2024-31 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Enel Distribuição Rio, das áreas de terra necessárias à regularização e à ampliação da Subestação Itaorna, localizada no município de Angra dos Reis, estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE. Diretor(a)-Relator(a): Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva Minutas de voto e ato 27. Processo: 48500.000956/202

27. Processo: 48500.000956/2025-63 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Cemig Distribuição S.A. – Cemig D, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Naque 2, localizada no município de Naque, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE. Diretor(a)-Relator(a): Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva Minutas de voto e ato

28. Processo: 48500.000957/2025-16 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Cemig Distribuição S.A. – Cemig D, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Braúnas 2, localizada no município de Braúnas, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE. Diretor(a)-Relator(a): Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva Minutas de voto e ato

29. Processo: 48500.009091/2025-09 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Cemig Distribuição S.A. - Cemig D, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Ibiá 3, localizada no município de Ibiá, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE. Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa Minutas de voto e ato

30. Processo: 48500.002057/2025-03 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cemig Distribuição S.A. - Cemig D, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Aimorés 2 – Resplendor 1, localizada nos municípios de Aimorés, Itueta e Resplendor, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE. Diretor(a)-Relator(a): Ludimila Lima da Silva Minutas de voto e ato

31. Processo: 48500.003275/2024-76 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Grande Sertão II Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem dos trechos de linha de transmissão que perfazem o seccionamento da Linha de Transmissão Igaporã III – Ibicoara, C1, na Subestação Jussiape, localizada no município de Jussiape, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE. Diretor(a)-Relator(a): Ricardo Lavorato Tili Minutas de voto e ato

32. Processo: 48500.003151/2025-71 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia Coelba, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Euclides da Cunha II Euclides da Cunha (desvio), localizada no município de Euclides da Cunha, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE. Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa Minutas de voto e ato

33. Processo: 48500.005198/2025-70 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da SPE Nova Era Integração Transmissora S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Zebu II – Zebu III, C1, localizada no município de Delmiro Gouveia, estado de Alagoas. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE. Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa Minutas de voto e ato

34. Processo: 48500.005202/2025-08 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da SPE Nova Era Integração Transmissora S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Zebu II – Zebu III, C2, localizada no município de Delmiro Gouveia, estado de Alagoas. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE. Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa Minutas de voto e ato

35. Processo: 48500.007549/2025-87 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da SPE Nova Era Integração Transmissora S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Zebu III - Olindina, localizada nos municípios de Delmiro Gouveia, estado de Alagoas, e de Paulo Afonso, Santa Brígida, Jeremoabo, Sítio do Quinto, Antas, Cícero Dantas, Heliópolis, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Itapicuru e Olindina, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE. Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa Minutas de voto e ato

36. Processo: 48500.007283/2025-72 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da CPFL Transmissão S.A., das áreas de terra necessárias à passagem do trecho de linha de transmissão que perfaz o seccionamento da Linha de Transmissão Itaúba - Nova Santa Rita, na Subestação Candelária 2, localizada no município de Candelária, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE. Diretor(a)-Relator(a): Ricardo Lavorato Tili Minutas de voto e ato

37. Processo: 48500.002121/2024-67 Assunto: Alteração, a pedido, da Resolução Autorizativa nº 15.429/2024, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Eólica Esquina do Vento SPE Ltda., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Esquina do Vento - João Câmara III, localizada nos municípios de João Câmara, Pureza e Touros, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE. Diretor(a)-Relator(a): Ludimila Lima da Silva Minutas de voto e ato

38. Processo: 48500.001747/2020-22 Assunto: Prorrogação do prazo de pedido de vista referente ao Resultado da Consulta Pública nº 5/2021, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do tratamento a ser dado pelas distribuidoras de energia elétrica aos Créditos Tributários decorrentes de processos judiciais que versam sobre a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS da base de cálculo dos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF. Diretor(a)-Relator(a): Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva Diretor(a)-Relator(a) do Voto-Vista: Agnes Maria de Aragão da Costa

39. Processo: 48500.003665/2022-84 Assunto: Prorrogação do prazo de pedido de vista referente aos Recursos Administrativos interpostos pela Diamante Geração de Energia Ltda. em face dos Despachos nº 1.051/2023 e nº 739/2024, emitidos pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica – SGM, que aprovaram os Custos Variáveis Unitários– CVUs do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, para operação em carga plena e em carga reduzida, a serem aplicados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, e deram outras providências. Área de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE. Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa Diretor(a)-Relator(a) do Voto-Vista: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.”

Fonte: Aneel

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OUTRAS NOTÍCIAS DE HOJE

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20/3/2025

Energisa: novo contrato de distribuição é mais rigoroso, mas privilegia qualidade: https://bit.ly/4hraoeV

“Grupo tem quatro distribuidoras cujos contratos devem vencer até 2031 e se mostra pronto a assinar aditivo”.

CP sobre aprimoramento da distribuição é estendida: https://bit.ly/4hn7iZu

“Diretoria da Aneel concedeu mais 15 dias para que os interessados apresentem suas manifestações, o prazo vai até 22 de abril”.

Taesa 100% focada no Brasil: https://bit.ly/4kJFkKn

“Diretor afirma que companhia não tem intensão de participar de mercados internacionais já que vislumbra muitas oportunidades com a transição energética, eletrificação da economia e demanda da I.A e data centers no país”.

Aneel adia decisão sobre tarifa da CPFL Santa Cruz: https://bit.ly/420GVTB

“Diretor Fernando Mosna pediu vistas do processo que analisava o pedido de diferimento financeiro positivo para atenuar variações de tarifa em 2025 e 2026”.

Fonte: Canal Energia

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DESCONCENTRAÇÃO DO MERCADO DE GÁS (política)

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20/3/2025

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reforçou o apoio do governo a medidas de desconcentração do mercado de gás natural no país, com o objetivo de reduzir o custo do insumo usado pela indústria e na geração termelétrica. A ideia tem como principio garantir um maior número de ofertantes do produto.

> Leia mais em “Silveira reforça apoio a desconcentração do mercado de gás”: https://bit.ly/4bDDdU9

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NOVO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA DA CÂMARA (política)

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20/3/2025

O novo presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara, Diego Andrade (PSD-MG), afirmou em conversa com jornalistas que vai esperar a eleição dos demais membros da CME na semana que vem para definir a pauta de trabalho do colegiado. Eleito por unanimidade nesta quarta-feira (19/03), o deputado prometeu diálogo na definição das prioridades, acenando com uma interlocução constante com o Ministério de Minas e Energia e também com o do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, para poder avançar em questões estratégicas dos setores de energia e de mineração.

> Saiba mais na matéria “Presidente da CME promete diálogo e fala em protagonismo da comissão”: https://bit.ly/41xGLTi

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FRAGMENTOS EXTRAÍDOS DO AGENDA SETORIAL 2025

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19/3/2025

AGENDA POLÍTICA-REGULATÓRIA 2025-2026

Agenda Setorial destaca desafios operacionais e regulatórios para o setor elétrico em 2025

O Agenda Setorial 2025 reuniu entidades importantes do setor elétrico para discutir prioridades e desafios do mercado. O evento contou com a participação de representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel). Uma das principais questões abordadas foi a redução das discrepâncias entre os modelos teóricos e a operação em tempo real, além de reativar iniciativas como o "Fale Aqui", que permite o levantamento estruturado de problemas enfrentados pelos associados.

A diretora da ANEEL destacou a agenda regulatória da agência e as pautas imediatas em andamento, com foco principal na abertura de mercado. Esse tema tem atraído crescente atenção devido à rápida adesão das empresas brasileiras, com cerca de 70 mil empresas prontas para migrar para o mercado livre, em um universo de aproximadamente 200 mil.

"O objetivo dessas ações é promover energia abundante e renovável, redes elétricas resilientes e estáveis, inovação tecnológica constante, tarifas modernas e justas, e um sistema sustentável para todos os envolvidos", ressaltou Ludmila Lima da Silva, diretora da ANEEL.

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) apresentou suas expectativas e principais compromissos para o ano. O presidente da entidade, Alexandre Ramos, destacou as metas estratégicas de transformação tecnológica, segurança e governança, visando à viabilização da abertura integral do mercado de energia elétrica no Brasil. Entre as ações previstas está a implementação do sistema centralizador, garantindo comunicação segura e alinhada à consulta pública da ANEEL sobre monitoramento prudencial.

Segundo Alexandre, "já estamos em fase avançada do relatório de sancionamento, que será submetido para aprovação em breve, visando fortalecer ainda mais a segurança financeira e operacional do mercado".

No mesmo painel, Mario Menel, presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase), enfatizou a importância de agir rapidamente diante dos desafios regulatórios e operacionais do setor. Menel citou como exemplo o caso do GSF (Generation Scaling Factor), mostrando como a demora na resolução aumentou significativamente os custos financeiros para o setor.

VISÕES PARA 2025 E ALÉM: PROJEÇÕES DE PREÇOS, ENCARGOS E TARIFAS

Cenário Energético para 2030 Aponta Desafios e Incertezas na Contratação de Térmicas e Energia de Reserva.

As projeções para o setor elétrico brasileiro até 2030 indicam um cenário de grandes desafios, com destaque para a conversão de contratos dos sistemas isolados para energia de reserva e a indefinição sobre as térmicas inflexíveis, que envolvem a descapitalização da Eletrobras.

No segmento de reserva de capacidade, os contratos já firmados incluem a térmica intermunicipal prevista para 2025 e os empreendimentos contratados desde 2021. As projeções do Plano Decenal de Energia (PDE) 2034 indicam que, até 2030, a potência total disponibilizada deve alcançar 14 GW, resultando em uma receita anual de aproximadamente R$ 14 bilhões. O cálculo considera um valor médio de R$ 1 milhão por megawatt de potência disponibilizada, com rateio pelo mercado estimado em R$ 21 por megawatt-hora. Apesar do otimismo em alguns cenários, especialistas alertaram, durante a Agenda Setorial, que essas projeções podem estar subestimadas.

A incerteza sobre os impactos financeiros dessas mudanças no setor continua sendo uma preocupação. A necessidade de descontratação de contratos térmicos, as flutuações no mercado consumidor e o crescimento da geração distribuída – que pode passar de 25 GW para 50 GW nos próximos anos – adicionam complexidade ao cenário. Além disso, eventos climáticos extremos exigem um planejamento energético mais robusto para garantir a segurança do suprimento.

A volatilidade nos preços da energia elétrica e os desafios na projeção de valores foram destaques das discussões. Especialistas do setor alertaram sobre as dificuldades na modelagem de preços diante das mudanças no sistema energético, incluindo a maior dependência de fontes renováveis intermitentes, as oscilações hidrológicas e os critérios de aversão ao risco recentemente adotados.

Outro fator de preocupação para o setor é a modulação horária, que altera significativamente os preços ao longo do dia, impactando geradores e consumidores com perfis de carga específicos.

Em consenso, os palestrantes ressaltaram a necessidade de um debate amplo sobre os impactos dessas mudanças para garantir um preço justo de energia, tanto para consumidores quanto para agentes do setor.

O impacto do New Wave Híbrido, metodologia que alterou a forma como os reservatórios são individualizados e como o risco hidrológico é precificado, foi um dos temas centrais do debate. A nova abordagem trouxe um aumento expressivo nos preços, mesmo com uma situação de reservatórios superior à registrada em períodos anteriores.

A imprevisibilidade na curva de preços se intensificou, dificultando a tomada de decisões e a gestão de contratos no mercado. Os preços da energia sofreram um aumento expressivo nos últimos 12 meses, com alta de até 300% nos produtos do mercado de curto prazo, impulsionado pela implementação do New Wave Híbrido, explicou Patrick Hensen, sócio da DCIDE.

PREÇOS: FORMAÇÃO, PROJEÇÕES E PAUTA REGULATÓRIA

Transparência e credibilidade na precificação da energia são fundamentais para o mercado livre.

No painel Preços: Formação, projeções e pauta regulatória, especialistas apontaram que a desconexão entre a operação real do sistema e as projeções dos modelos matemáticos pode mascarar os custos da energia, resultando em encargos adicionais para os consumidores e comprometendo a previsibilidade do mercado.

Um dos desafios mencionados é o impacto desses custos na credibilidade do mercado livre de energia. Quando os preços reais se distanciam das projeções, os consumidores podem enfrentar surpresas na fatura de energia, gerando insegurança e desconfiança no modelo. A busca por maior previsibilidade e alinhamento entre os preços projetados e os valores efetivamente pagos é uma prioridade para o setor.

Outro ponto relevante tratado no evento foi a importância da abertura de uma consulta pública para discutir a governança do Custo de Curto Prazo (CCP) e do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD). A expectativa é que o processo envolva um debate amplo, com a participação de agentes do setor, da CCEE, do INSS e da EPE, garantindo que as novas diretrizes considerem a inteligência coletiva do mercado.

A iniciativa busca não apenas aprimorar a formação de preços no setor elétrico, mas também trazer mais eficiência à gestão dos encargos, reduzindo impactos financeiros inesperados para consumidores e agentes do mercado livre.

No evento, também foi reforçada a importância do diálogo contínuo entre governo, reguladores e agentes do setor, destacando que a previsibilidade e a transparência na formação de preços são essenciais para um mercado mais estável e eficiente.

Ajustes na modelagem do setor elétrico buscam maior previsibilidade e equilíbrio de preços

A busca por maior aderência entre os modelos computacionais e a realidade operacional do setor elétrico tem sido um dos principais desafios para garantir previsibilidade e estabilidade na precificação da energia. Outro ponto de atenção abordado foi a necessidade de avaliar se os parâmetros de aversão ao risco adotados atualmente estão adequados para refletir de forma fiel as condições do sistema.

A calibração dos modelos tem sido um aspecto crítico, especialmente diante de variações significativas na hidrologia e na curva de referência dos reservatórios.

“A preocupação não é apenas com o valor final dos preços, mas com a dinâmica da formação desses valores ao longo do tempo. Se determinados cenários apontam preços elevados em março, por exemplo, a expectativa seria que essa tendência já fosse sinalizada nos modelos de meses anteriores, permitindo maior previsibilidade e melhor planejamento dos agentes do mercado”, esclareceu Donato Filho, diretor-geral da Volt Robotics.

A possibilidade de ajustes nos modelos matemáticos para melhorar a precisão das projeções também foi debatida. A necessidade de revisar a distribuição de probabilidades hidrológicas e a forma como o valor da água é precificado ao longo do tempo são elementos considerados fundamentais para aprimorar a modelagem computacional e reduzir distorções.

A volatilidade dos preços segue como um ponto de atenção. Embora a introdução de novos parâmetros tenha permitido respostas mais rápidas às mudanças no cenário hidrológico, especialistas ressaltam que o modelo ainda precisa ser monitorado para garantir que continue aderente às condições reais. A recente elevação do PLD (Preço de Liquidação das Diferenças) para R$ 350/MWh não é, por si só, um problema, desde que represente corretamente a necessidade de despacho térmico e os custos envolvidos na manutenção dos reservatórios em níveis seguros.

A conclusão foi que um planejamento eficiente da operação elétrica pode evitar oscilações bruscas e custos desnecessários.

SEGURANÇA E AMPLIAÇÃO DO MERCADO

No contexto de segurança e ampliação do mercado, existem pontos fundamentais a serem considerados nesta discussão.

O monitoramento prudencial é um deles. Essencial para garantir a estabilidade e a segurança do sistema elétrico, as propostas de melhoria nessa área podem incluir a implementação de tecnologias avançadas de monitoramento e análise de dados, que permitam uma supervisão mais eficaz das operações do mercado. Isso pode ajudar a identificar riscos e vulnerabilidades, promovendo uma resposta mais ágil a possíveis crises.

“A gente tem que ir aprendendo a evoluir ano a ano. O monitoramento prudencial é importante, mas os modelos de precificação precisam ser aperfeiçoados constantemente. Somos muito bons em diagnóstico, mas temos que ser bons também em previsibilidade, antecipando as questões. Quando prevemos os problemas, os custos são menores”, explicou Rui Altieri, diretor-presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (APINE).

Também se discutiu que o setor varejista de energia pode se beneficiar de diversas melhorias, como a adoção de práticas mais transparentes e eficientes na relação com os consumidores. Isso pode incluir a oferta de tarifas mais competitivas, serviços personalizados e uma comunicação mais clara sobre o consumo de energia. Além disso, a capacitação dos varejistas para lidar com as novas demandas do mercado, como a integração de fontes renováveis e soluções de eficiência energética, é fundamental.

Como facilitador da inovação e da concorrência, o open energy permite que novos participantes entrem no mercado e ofereçam soluções diversificadas. A implementação de plataformas de dados abertos pode contribuir para promover a transparência e a colaboração entre diferentes agentes do setor, beneficiando tanto os consumidores quanto os fornecedores.

Esses elementos são cruciais para garantir um mercado de energia mais seguro, eficiente e acessível, promovendo um ambiente que favoreça a inovação e a sustentabilidade.

FÓRUM C-LEVEL: AVANÇOS NO SETOR ELÉTRICO

Transparência e credibilidade na precificação da energia são fundamentais para o mercado livre.

Ajustes na modelagem do setor elétrico buscam maior previsibilidade e equilíbrio de preços

A calibração dos modelos tem sido um aspecto crítico, especialmente diante de variações significativas na hidrologia e na curva de referência dos reservatórios.

A conclusão foi que um planejamento eficiente da operação elétrica pode evitar oscilações bruscas e custos desnecessários.

Fonte: Canal Energia

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