O juiz Diego Câmara, da 17ª Vara da Justiça Federal em Brasília, concedeu liminar suspendendo os efeitos da Portaria Normativa 100, do Ministério de Minas e Energia, que estabelece a sistemática do Leilão de Reserva de Capacidade de 2025 (LRCAP). Na decisão proferida na última terça-feira (01/04), o magistrado determinou a realização de consulta pública para tratar das regras do certame, incluindo a alteração que afeta o cálculo do preço de lance. O LRCAP está previsto para o fim do mês de junho.
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- Paraguai suspende negociações do Tratado de Itaipu (política)
O governo paraguaio suspendeu todas as negociações relacionadas ao anexo C do Tratado de Itaipu até que o Brasil esclareça suposta ação de inteligência. O processo estava em fase de envio do entendimento firmado entre os países no ano passado e que precisa ser ratificado pelos Congressos Nacionais dos países para ser assinado e oficializado. O país vizinho, sócio na hidrelétrica, convocou ainda o embaixador do Brasil para explicar o caso realizado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
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