O selo Pró-Ética se originou da
união de esforços entre os setores público e privado
para promover no país um ambiente corporativo mais íntegro, ético e
transparente.
Em 9 de dezembro de 2010, durante as comemorações do Dia
Internacional de Combate à Corrupção, a CGU - Controladoria-Geral da União e o
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social instituíram o
Cadastro Empresa Pró-Ética, iniciativa pioneira na América Latina, criada para promover
junto ao setor empresarial a adoção voluntária
de medidas de integridade e de prevenção da corrupção, fomentando a criação de
um ambiente corporativo mais íntegro, ético e transparente.
O
entendimento foi de que o combate à corrupção deve extrapolar a esfera estatal e não ser uma responsabilidade
exclusiva do governo, já que para uma solução viável é preciso a participação
efetiva do setor privado no enfrentamento do tema. Por isso viu-se a necessidade
da conscientização do setor privado sobre a importância da prevenção e detecção
de atos de fraudes e corrupção, a fim de incentivar as medidas de combate.
O Pró-Ética foi instituído com os seguintes objetivos: Fomentar,
no âmbito do setor privado, a implementação de medidas de promoção da ética e
integridade e contra a
corrupção, conscientizar empresas sobre seu relevante papel no enfrentamento da
corrupção, reduzir os riscos de ocorrência de fraude e corrupção nas relações
entre o setor público e o setor privado e reconhecer as boas práticas de
promoção da integridade e de prevenção da corrupção em empresas que adotam
voluntariamente medidas desejadas e necessárias para criação de um ambiente
mais íntegro, ético e transparente no setor privado e em suas relações com o
setor público.
Em 2014 foi iniciado um processo de reestruturação do Pró-Ética,
com objetivo de adequá-lo às mudanças trazidas pela Lei nº 12.846/2013, ampliar
o número de participantes e aumentar a divulgação em torno das empresas positivamente
avaliadas. Essa reestruturação terminou em 2015 com a criação de uma nova metodologia de avaliação e
ao longo dos anos houve um processo contínuo de aprimoramento e valorização
do Pró-Ética.
Mais detalhes sobre o histórico, objetivos e inclusive o
reconhecimento internacional que o Pró-Ética
conquistou, você pode conferir no link oficial:
https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/etica-e-integridade/empresa-pro-etica/historico
Conscientizar empresas
sobre seu relevante papel no enfrentamento da corrupção é um dos objetivos do Pró-Ética
e em novembro de 2022,
começaram as inscrições ao selo. Com a publicação do novo Decreto 11.129/22,
que aperfeiçoou a redação dos parâmetros de avaliação sobre os programas de
integridade, as regras para obtenção deste selo foram adaptadas às metodologias
de avaliação já aplicadas no âmbito da Controladoria Geral da União (CGU). O selo Pró-Ética demonstra que a empresa foi reconhecida
pelo Comitê Gestor por seus esforços para garantir a ética e a integridade.
Para
solicitar o reconhecimento, a empresa precisa responder um questionário de
avaliação, disponível no site do programa, sobre medidas de ética, integridade
e prevenção da corrupção adotadas efetivamente pela empresa. É preciso
comprovar que as medidas da empresa estão efetivamente implementadas.
O questionário tem 75 questões, cada uma valendo um ponto,
divididas da seguinte forma: comprometimento da alta direção e compromisso com
a ética (25 pontos), políticas e procedimentos (25 pontos), comunicação e
treinamento (15 pontos), canais de denúncia e remediação (15 pontos), análise
de risco e monitoramento (15 pontos) e transparência e responsabilidade social
(5 pontos).
Após a
avaliação das respostas e da documentação, o Comitê Gestor delibera a respeito
da aprovação da empresa e recebem o selo
Pró-Ética empresas que obtiverem pontuação igual ou superior a 70 pontos, sendo necessário pelo menos 40% dos pontos em cada área
avaliada pelo questionário.
Algumas práticas importantes para um reconhecido programa de
integridade envolvem Compliance, por exemplo, que são medidas adotadas para
garantir a conformidade. Em Compliance também se aborda a Governança
Corporativa. Outra prática recomendada é o Due Diligence, processo de gestão de
riscos que é realizado em casos de negociações de empresas. Esse processo
avalia parceiros e fornecedores que se relacionam com a empresa.
Também é recomendada como prática para obter o reconhecimento do
Pró-Ética, identificação de potenciais riscos, sejam eles legais ou
reputacionais. Além da gestão e monitoramento de terceiros e também
responsabilidade social.
Além de promover algumas mudanças nos
critérios, tanto os obrigatórios como os facultativos, que constam do
questionário, o Comitê Gestor também decidiu que a adesão das empresas ao
cadastro precisa ser renovada anualmente, portanto, o reconhecimento da empresa
como Pró-Ética será retroativo. O objetivo dessa ação é acompanhar a manutenção
do programa de compliance ou
integridade da empresa no tempo, e não mais garantir a marca de forma perene
para os próximos dois anos, como é atualmente.
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