NOVAS NORMAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO


Desde 1º de janeiro de 2021, a contabilidade das entidades do setor público brasileiro passou a contar com 11 novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Dessa forma, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, que está atualmente em sua 8ª. Edição, passará a contemplar as novas normas na próxima publicação, prevista para 2022.

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, segundo a STN, “visa colaborar com o processo de elaboração e execução do orçamento, além de contribuir para resgatar o objeto de contabilidade como ciência, que é o patrimônio. Com isso, a contabilidade poderá atender a demanda de informações requeridas por seus usuários, possibilitando a análise de demonstrações contábeis adequadas aos padrões internacionais, sob os enfoques orçamentário e patrimonial, com base em um Plano de Contas Nacional”.

A conclusão do trabalho de convergência, conduzido pelo Conselho Federal de Contabilidade em conjunto com a STN, está prevista para este ano e já promoveu o alinhamento de 30 NBC TSP às Ipsas. As três últimas aprovadas no final de 2020 (NBC TSP 27, NBC TSP 28 e NBC TSP 29) entrarão em vigência nos próximos anos.

A única norma que não foi convergida aos padrões Ipsas é a NBC T 16.11, que está em processo de revisão pelo Grupo Assessor da Área Pública, que foi instituído por portaria do Conselho Federal de Contabilidade, que também indicou a composição dos membros, junto com a Secretaria do Tesouro Nacional e representantes dos estados, órgãos de controle externo e academia.

Para conhecer as novas normas, basta clicar nos links abaixo:

NBC TSP 16 Demonstrações Contábeis Separadas – Ipsas https://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2018/NBCTSP16&arquivo=NBCTSP16.doc

NBC TSP 17 Demonstrações Contábeis Consolidadas – Ipsas https://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2018/NBCTSP17&arquivo=NBCTSP17.doc

NBC TSP 18 Investimento em Coligada e em Empreendimento Controlado em Conjunto – Ipsas https://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2018/NBCTSP18&arquivo=NBCTSP18.doc

NBC TSP 19 Acordos em Conjunto – Ipsas https://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2018/NBCTSP19&arquivo=NBCTSP19.doc

NBC TSP 20 Divulgação de Participações em Outras Entidades – Ipsas https://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2018/NBCTSP20&arquivo=NBCTSP20.doc

NBC TSP 21 Combinações No Setor Público – Ipsas https://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2018/NBCTSP21&arquivo=NBCTSP21.doc

NBC TSP 22 Divulgação sobre Partes Relacionadas – Ipsas https://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2019/NBCTSP22&arquivo=NBCTSP22.doc

NBC TSP 23 Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro – Ipsas https://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2019/NBCTSP23&arquivo=NBCTSP23.doc

NBC TSP 24 Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis – Ipsas https://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2019/NBCTSP24&arquivo=NBCTSP24.doc

NBC TSP 25 Evento Subsequente – Ipsas https://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2019/NBCTSP25&arquivo=NBCTSP25.doc

NBC TSP 26 Ativo Biológico e Produto Agrícola – Ipsas https://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2019/NBCTSP26&arquivo=NBCTSP26.doc

Clique também para conhecer o MCASP.

(Fonte: Conselho Federal de Contabilidade – CFC)

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