MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936 E O BENEFÍCIO EMERGENCIAL DE PRESERVAÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA


(Por Christian Candido)

A pandemia decretada pela Organização Mundial de Saúde – OMS, modificou o modo político e econômico no cenário mundial, devido ao temor de colapso no sistema de saúde público e privado. Com as determinações de isolamento social como principal meio de contenção da contaminação pelo COVID-19, a economia mundial está seriamente ameaçada, pois as atividades empresariais estão suspensas em sua gama de produção e serviços.

Para mitigar os impactos negativos na economia brasileira, o Poder Executivo tomou providências em relação aos setores mais sensíveis na produção de bens e serviços em âmbito nacional, com atenção especial à força de trabalho.

Será um grande desafio a manutenção e sustentabilidade da força laboral, visto que empresas já apresentam dificuldades em gerir seus recursos humanos, bem como as obrigações trabalhistas e encargos previdenciários.

Uma das primeiras “ferramentas” para ajudar os setores econômicos, com perigo de total devastação de produção e receita, foi a Medida Provisória nº 936/20 publicada pelo Poder Público, que trouxe algumas alterações importantes à legislação trabalhista.

À priori, em seu art. 5º, a referida Medida Provisória estabeleceu o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, ou seja, instituiu valores a serem pagos aos empregados que, por ocasião da pandemia, tiveram seus empregos ameaçados através de uma redução de jornada de trabalho ou de suspensão de contrato de trabalho.

Para que o empregado receba o referido benefício, o empregador deverá informar ao MINISTÉRIO DA ECONOMIA sobre a redução de jornada ou suspensão de contrato de trabalho de seus empregados, após dez dias da celebração do acordo entre o empregado e empregador. O pagamento dos benefícios será pago em trinta dias após a celebração do acordo.

O empregador tem a responsabilidade de informar ao órgão supracitado sobre o acordo celebrado, pois caso não o faça será o responsável pelo pagamento do valor da remuneração anterior à redução da jornada de trabalho ou suspensão do contrato com o empregado.

Observamos que o benefício é um meio de segurança do empregado ao seu posto de trabalho, contudo alertamos que a União será implacável com tais recursos, com intolerância aos erros de informação, bem como as omissões de dados relevantes à concessão do benefício emergencial.

Salienta-se que, o benefício será custeado com recursos da União, portanto, as informações deverão ser enviadas conforme descrito no art. 5º, com intuito de evitar a morosidade na formalização do pedido do benefício aos empregados.

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