A
sociedade atual já é considerada informacional e com a popularização da
internet, o avanço da Inteligência Artificial e Big Data, a quantidade de dados
criados e armazenados vem crescendo de forma exponencial, fazendo com que a
proteção dos dados pessoais se torne cada vez mais importante. Neste contexto,
entende-se que o objetivo principal da LGPD
é garantir que o tratamento das informações pessoais seja planejado para
resguardar os indivíduos, protegendo valores como liberdade e privacidade.
Sendo
assim, a LGPD - Lei Geral de
Proteção de Dados, traz grandes desafios a todas as organizações, inclusive ao
setor da saúde, uma vez que utilizam uma variedade de informações sensíveis
tanto de clientes, como colaboradores e fornecedores. As empresas da área de
saúde, como clínicas e hospitais, estão entre as mais impactadas pela LGPD, em razão do volume de dados
sensíveis gerados diariamente, como dados pessoais, exames solicitados,
resultados os exames, histórico médico, entre outros.
Visto
que a LGPD tem aplicabilidade ampla
e geral, o simples acesso ao dado pessoal já é considerado como uma etapa de
tratamento. Por isso, especialistas recomendam, por exemplo, a utilização de um
documento assinado pelos pacientes com o seu consentimento para uso dos seus dados,
descrevendo o histórico do tratamento das informações, bem como suas
respectivas etapas, iniciando com a coleta dos dados até seu armazenamento.
Em específico ao setor da saúde, a LGPD impactará de forma relevante na forma com que as instituições
de saúde lidam com os dados do paciente. Cada uma deverá encontrar a melhor
forma de implantar a LGPD,
assegurando aos pacientes e demais envolvidos a proteção dos seus dados. Em
paralelo, precisam encontrar métodos adequados para que os titulares acessem
seus dados. Ainda se ressalta a importância de treinamentos internos para
capacitação dos colaboradores aos planos de ações, objetivando uma mudança na
cultura organizacional para atender à conformidade da proteção dos dados e
direito ao sigilo e privacidade dos pacientes e envolvidos.
São
muitas as obrigações de conformidade impostas pela LGPD e a área da saúde será uma das mais impactadas. Por isso
destaca-se a importância de programas de compliance
que ajudem na implementação de ações voltadas para a adoção da cultura de
privacidade e segurança das informações. No Brasil, a LGPD demanda uma regulamentação com base nas particularidades de
cada setor, sendo que a ANPD, órgão fiscalizador e responsável pela aplicação
das sanções administrativas, tem papel fundamental no acompanhamento da lei nas
organizações.
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da LGPD.