Um laudo
de avaliação é elaborado por peritos para apresentar conclusões a respeito
de estimativas de preços os valores de um bem. Funciona como uma prova técnica
de valor para uma determinada finalidade, situação e data. Geralmente ele é
exigido em processos judiciais que envolvem valores controversos ou sem
definição explícita. Alguns exemplos da exigência do laudo de avaliação são casos de ação revisional de contratos de
locação de imóveis comerciais, cálculos dos valores de mercado e de liquidação
forçada ou venda compulsória atendendo requisitos das entidades financeiras.
Também em casos de alienação fiduciária, hipotecas, garantias e penhoras.
O poder público também pode exigir laudo de avaliação em casos de desapropriações
ou para fins de tributação. Já as empresas privadas para atender assuntos fiscais,
contábeis ou gerenciais, além de casos de incorporação, fusão, cisão, dissolução
de sociedades ou ajustes de avaliação patrimonial.
Para se escrever
um laudo de avaliação muitos dados
são coletados e analisados, a fim de que as principais conclusões e
recomendações com as partes interessadas internas e externas sejam devidamente
compartilhadas. Por isso, ele é considerado um relatório técnico de análise e
só pode ser realizado por profissionais regularmente inscritos no conselho de
classe.
Um laudo de avaliação deve ser elaborado,
contemplando no mínimo os seguintes tópicos: identificação do solicitante,
identificação do proprietário em caso de não ser o solicitante, objetivo da
avaliação, ressalvas e fatores limitantes, identificação e características do
bem avaliado, indicação dos métodos e procedimentos utilizados, pesquisa de
valores, memória de cálculo, local e data da realização do trabalho e
qualificação e assinatura dos responsáveis.
Percebe-se que a realização de um laudo de avaliação
é uma tarefa complexa, pois utiliza-se de várias metodologias que se
complementam, apesar de individualmente terem suas especificidades.
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