COMO FUNCIONA A TRIBUTAÇÃO DE AÇÕES


Pagar o Imposto de Renda é uma obrigação de todo investidor. O tema é complexo e a vida do contribuinte fica mais fácil quando ele está situado diante das possibilidades de tributação de seus investimentos. No mês de fevereiro de 2020, o Banco Central do Brasil reduziu a taxa Selic para 4,25% a.a., deixando-a em seu menor nível desde a série histórica do Banco Central em 1986. Desde outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% a.a e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% a.a em julho de 2015. Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018, só voltando a ser reduzida em julho de 2019. 

 

Diante deste cenário da taxa Selic em seu menor nível histórico, normalmente os investidores optavam por instrumentos financeiros de renda fixa, devido a segurança e retorno garantido sobre o capital investido. Consequentemente, tinham seus rendimentos limitados à taxa Selic tornando menos vantajosos os investimentos em títulos de renda fixa, se comparados com outras opções de investimento. Então, outra alternativa de investimento para recuperar esses ganhos limitados dos títulos de renda fixa são as ações, ou seja, os títulos negociados no mercado de renda variável.

 

Estas operações dentro do mercado variável são feitas por meio da bolsa brasileira B3 e os preços de seus ativos são determinados pela oferta e procura dos participantes. Com a oportunidade de ganhos maiores dos investimentos em títulos de renda fixa, os rendimentos obtidos com o mercado de ações estão sujeitos à incidência do Imposto de Renda, conforme determinado pelo inciso III, do art. 2º, da Instrução Normativa nº 1.924/2020.

 

Então como os investimentos em ações são tributados?

 

Existem dois tipos de operações do ponto de vista do governo. As day trade, que começam e finalizam em um mesmo dia, cujas operações são tributadas pela alíquota de 20%. E as comuns, que começam em um determinado dia e terminam em outro qualquer e que são tributadas pela alíquota de 15%. Além dessa diferença, o tipo de operações determina também o IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte, cuja porcentagem do valor total a corretora desconta na venda da ação e direciona para o governo. Devido ao processo, a Receita Federal sempre é informada sobre a venda das ações. Para operações comuns, o IRRF é de 0,005% do valor total vendido e para o day trade o porcentual é de 1% do lucro. Em ambos os casos, é possível (e recomendado) abater o valor dos custos totais na operação ao calcular o imposto.

 

Um dos aspectos mais comentados sobre a tributação de ações é a isenção caso as vendas totais mensais das operações comuns somarem até R$ 20.000,00. Ou seja, as ações do investidor podem ser vendidas até o valor de R$ 20.000,00 por mês, sem que ele pague nenhum centavo de tributação. Entretanto, se as vendas no mês somarem mais que este valor, deverá ser calculado o lucro líquido obtido, que será a base de cálculo sobre a qual incidirão os 15%.

 

Porém, antes do valor estipulado como limite para a isenção, é preciso atentar se o saldo total das operações mensais resultou em lucro ou prejuízo. Pois se o mês terminou em prejuízo, basta guardar o valor para compensá-lo com ganhos futuros. Mas se o mês se encerrar com lucros, então sim é preciso verificar se o valor vendido em ações somou mais do que os R$ 20.000,00.

 

Mas como se faz a compensação? Tomando como exemplo que no mês anterior as operações somaram um prejuízo de R$ 8.000,00 e neste mês as vendas de ações somaram R$ 50.000,00, com um lucro total de R$ 12.000,00, considera-se como imposto devido: R$ 12.000,00 – R$ 8.000,00 * 15%. O imposto a pagar no mês atual seria de R$ 600,00.

 

Nas operações no mercado de renda variável, as despesas incorridas podem ser deduzidas. As despesas efetivamente pagas destacadas na nota de corretagem ou no extrato da conta corrente para a realização de operações de compra ou venda podem ser consideradas na apuração do ganho líquido, sendo acrescidas ao preço de compra e deduzidas do preço de venda dos ativos ou contratos negociados.

 

Outra dúvida comum é se os ganhos líquidos com renda variável devem ser oferecidos à tributação na Declaração de Ajuste Anual. A resposta é negativa, os ganhos líquidos são apurados e tributados, mês a mês, em separado, e não integram a base de cálculo do imposto sobre a renda na Declaração de Ajuste Anual. Da mesma forma, o imposto pago não pode ser deduzido do devido na declaração.

 

E com relação ao prazo para pagamento do IR na tributação de ações? O imposto sobre a renda deve ser pago até o último dia útil do mês subsequente àquele em que os ganhos forem apurados.

 

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