A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD está
em vigor desde 2020, mas muitas empresas que realizam coleta, armazenamento,
tratamento e compartilhamento de dados pessoais, ainda não se adequaram à Lei. Na
adequação à LGPD, é preciso entender
vários conceitos e um deles é com relação aos dados sensíveis, um deles
identificado pela biometria facial.
O uso da biometria facial para validação da
identidade e autenticação de usuários já faz parte da rotina de muitas
empresas, principalmente das que utilizam plataformas antifraude. Essa
ferramenta eleva o nível de blindagem contra uma fraude de identidade e por
isso vem sendo adotada cada vez mais, em diversos ramos de negócios. Porém, seu
uso deve ser cauteloso na adequação à
LGPD, pois precisa estar em conformidade com as regras exigidas na Lei.
A biometria facial na adequação à LGPD é classificada como dado sensível, conforme menciona o artigo 5º, II da LGPD. De acordo
com a LGPD, os dados pessoais sensíveis são sobre origem racial ou étnica,
convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de
caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida
sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Então,
no contexto da LGPD, ao usar uma tecnologia de reconhecimento facial, é preciso
uma análise cuidadosa para justificar o tratamento desses dados.
O uso da
biometria facial está se tornando cada vez mais recorrente, pois traz vantagens
como agilidade, redução de custos e maior segurança. Porém, ainda é cercado de
dúvidas relacionadas à privacidade e ao uso indevido dos dados coletados, e por
esta razão, ainda se espera, na adequação
à LGPD, uma orientação adicional da ANPD sobre o tema, já que não há
obrigações adicionais que se aplicam ao tratamento de dados sensíveis e nem uma
lei federal que regule seu uso.
A LGPD já está em vigor e impactando o mercado
brasileiro como um todo. Se sua empresa ainda não fez a adequação à LGPD entre em contato com a TATICCA – ALLINIAL
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políticas internas, análise de contratos de prestação de serviço ou venda de
produtos, adaptação de contratos atendendo à LGPD, mapeamento de dados, implementação do canal de atendimento,
elaboração de política de privacidade, documentação pré-formatada com todos os
requerimentos da LGPD.