Ao longo dos anos, a Agência Nacional de
Energia Elétrica – ANEEL – e os profissionais do Setor Elétrico Brasileiro vem
atualizando as normas e procedimentos para o cadastro e controle dos ativos
adotados por concessionárias, permissionárias e autorizadas, cujos bens e
instalações são passíveis de reversão à União.
Desde a publicação da Portaria DNAEE n° 815/1994,
de 30 de novembro de 1994, a ANEEL percebeu a necessidade de revisar os
processos de controles patrimoniais existentes e, sendo assim, dar continuidade
no processo permanente de atualização e adequação aos regulamentos e normas do
Setor Elétrico. Criou então o Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico
(MCPSE), instituído pela Resolução Normativa n° 367/2009, contendo todos os
aspectos de cadastro para facilitar o acompanhamento patrimonial para fins
tarifários e de reversão. O Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico
estabelece normas e procedimentos para controle de ativos, objetivando padronizar
os procedimentos de controle e permitir a fiscalização e monitoramento das
atividades objetos da concessão, permissão ou autorização. Permite ainda uma
avaliação patrimonial adequada para atender às necessidades de valoração de
bens e instalações e remuneração do capital investido no tempo da outorga do
serviço, mediante estrutura tarifária.
Por meio da revisão a partir da Audiência
Pública n° 24/2014, atualizou o MCPSE por meio da Resolução Normativa n°
674/2015, versão vigente atualmente.
O Sistema de Controle Patrimonial no setor
elétrico precisa obedecer a algumas premissas de controle, levando em
consideração que codificações específicas devem ser utilizadas:
a) vinculação ao sistema de Ordens de Cursos
que representam um processo de registro, acompanhamento e controle para
apuração dos custos contábeis (Ordem de Imobilização e Ordem de Desativação);
b) atendimento aos conceitos de ponto de
fronteira entre as diversas instalações em serviço;
c) registro por Tipo de Unidade de Cadastro –
Tipo UC – compreendendo um conjunto de bens que têm a função similar ou
semelhante, por exemplo: família dos transformadores de serviços auxiliares;
d) cadastro das Unidades de Cadastro – UC – abrangendo
a parcela do acervo em função do serviço de energia elétrica que deve ser
registrada individualmente no cadastro da propriedade;
e) cadastro das Unidades de Adição e Retirada –
UAR – incluindo a parcela ou um todo de uma UC que adicionada, retirada ou
substituída reflete nos registros do Ativo Imobilizado e Intangível dos
concessionários e permissionários, exemplo: UAR de transformador de força –
radiador, tanque;
f) registro de Componente Menor – COM – representando
a parcela de uma UAR que quando adicionada, retirada ou substituída não reflete
nos registros contábeis;
g) cumprimento do regime de unitização e
cadastramento simultâneo às transferências do Ativo Imobilizado em Curso – AIC
para o Ativo Imobilizado em Serviço – IAS;
h) registro por Unitização – processo em que os
bens, direitos e instalações são valorados, constituindo UA/UAR.
O Controle Patrimonial fornece subsídios para o
planejamento econômico-financeiro da empresa, visto que um investimento
planejado que é aplicado ao ativo imobilizado será considerado na base de
cálculo para revisão. Em se tratando de empresas do setor elétrico, os recursos
aplicados em conjunto com um controle patrimonial eficiente, resulta em uma tarifa
de energia que permitirá novos investimentos.
O Setor Elétrico apresenta mudanças constantes
na legislação e demanda de consumo, o que representa um grande desafio para
administradores e contadores, dada a necessidade da geração de informações para
auxiliar na gestão de custos e integração dos sistemas de análises de custos,
além da manutenção dos processos. Considerando esses fatores, aplicar o
controle patrimonial para empresas do setor elétrico é uma necessidade
estratégica e torna-se um desafio que exige dos profissionais elaboração de
relatórios periódicos.
Para
acessar o Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico (MCPSE) na íntegra:
https://www.aneel.gov.br/documents/656815/14887121/MANUAL+DE+CONTROLE+PATRIMONIAL+DO+SETOR+EL%C3%89TRICO+-+MCPSE/3308b7e2-649e-4cf3-8fff-3e78ddeba98b
Para
acessar a Resolução Normativa 674/2015, na íntegra:
http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2015674.pdf
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