O Programa de Educação Continuada do CFC (Conselho Federal de Contabilidade) visa manter, atualizar e expandir os conhecimentos e competências técnicas e profissionais, as habilidades multidisciplinares e a elevação do comportamento social, moral e ético dos profissionais da contabilidade, como características indispensáveis à qualidade dos serviços prestados e ao pleno atendimento das normas que regem o exercício da profissão contábil.
Em alguns casos, a educação continuada é obrigatória, como nos casos do profissional com inscrição no CRC (Conselho Regional de Contabilidade), abrangendo todos os profissionais contábeis, especialmente os auditores independentes, responsáveis técnicos por demonstrações contábeis e profissionais ligados a cargos de gerência. Nesse caso, a educação continuada é parte essencial da profissão contábil. O profissional precisa estar atualizado e alinhado às exigências brasileiras nas contas das empresas.
O Programa de Educação Profissional Continuada tem como diretrizes básicas:
ü Fomentar a EPC dos profissionais da contabilidade;
ü Ampliar parcerias com entidades de classe, regulatórias e fiscalizatórias com o objetivo de apoio ao PEPC;
ü Estabelecer uniformidade de critérios para a estrutura das atividades de qualificação profissional no âmbito do Sistema CFC/CRCs;
ü Estabelecer que a capacitação possa ser executada pelo próprio Sistema CFC/CRCs, por entidades capacitadoras reconhecidas ou pelo próprio profissional em atividades previstas nesta norma;
ü Fomentar a ampliação do universo de capacitadoras credenciadas para possibilitar o atendimento das necessidades de eventos de educação continuada.
Obrigatório para:
ü Responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis das Empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões;
ü Empresas de grande porte reguladas e/ou supervisionadas pela CVM, pelo BCB e pela Susep;
ü Profissionais de firmas de Auditoria registradas na CVM;
ü Organização Contábil com clientes de grande porte;*
ü Contadores / auditores aprovados nos Exames de Qualificação Técnica do Conselho Federal de Contabilidade;**
* Lei n.º 11.638/2007: Ativo > R$ 240 milhões ou Receita Bruta > R$ 300 milhões
** EQT, CVM, BCB, Susep e CNPC
Para cumprir os pontos anuais exigidos pelo Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC), são válidas somente atividades promovidas por capacitadoras credenciadas pelo órgão de classe.
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Para saber qual pontuação você deve cumprir, acesse o link:
http://www.crcsp.org.br/portal/home/epc.htm
Acesse a norma na íntegra:
https://crcsp.org.br/portal/desenvolvimento/educacao-profissional-continuada/NBCPG12R3.pdf
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