CONTABILIDADE REGULATÓRIA DE AEROPORTOS E MODELOS DOS RELATÓRIOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PELA ANAC

A TATICCA – ALLINIAL GLOBAL foi a assessoria contratada pela AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC para desenvolver a contabilidade regulatória para aeroportos. A ANAC, está para emitir orientações para regulamentar as informações contábeis a serem apresentadas pelos administradores de aeroportos e aeroporto de Concessão Pública Federal ou administrador operador de aeroportos que, individual ou coletivamente, possuam movimentação anual de aeronaves de voos regulares superior a 50.000 (cinquenta mil). Devem fornecer para ANAC:

        Demonstrações Contábeis Padronizadas

        Demonstrações Contábil-Financeiras

        Relatórios Auxiliares

        Relatório de Deficiências de Controle Interno

        Relatório de Análise de Redução ao Valor Recuperável (impairment)

 

As obrigações comuns a todos administradores de aeroportos de movimentação relevante:

 

Trimestralmente, em até 45 dias após o trimestre de referência:

a)  Balancetes Mensais Analíticos Padronizados;

b)  Balancetes Mensais Analíticos Contábil-Financeiro.

Até a data de apresentação dos primeiros Balancetes Mensais Analíticos Padronizados de acordo com a nova Resolução da ANAC, devem ser encaminhados:

a)  Plano de Contas Societário comentado;

b)  Documento de Associação entre o Plano de Contas Contábil-Financeiro e o Plano de Contas Padronizado.

 

Anualmente, até o dia 15 de maio do exercício subsequente:

a)  Demonstrações Contábil-Financeiras;

b)   Parecer do Auditor Independente sobre as Demonstrações Contábeis

       Financeiras;

c)   Demonstrações Contábeis Padronizadas;

d)  Relatório de Receitas;

e)  Relatório de Alocação de Custos.

 

As obrigações específicas dos administradores de aeroportos sujeitos ao regime de Concessão Pública Federal

 

Anualmente, até o dia 15 de maio do exercício subsequente:

a) Parecer da Contribuição Variável;

b) Parecer da Contribuição Mensal;

c) Relatório de Partes Relacionadas;

d) Relatório de Endividamento;

e) Relatório de Deficiências de Controle Interno;

f) Relatório de Análise de Redução ao Valor Recuperável (impairment);

g) Relatório de Composição do Ativo Imobilizado e Intangível.

 

Trimestralmente, em até 45 dias após o trimestre de referência:

a) Relatório de Apuração da Contribuição Mensal, se aplicável.

 

As obrigações específicas dos administradores de aeroportos sujeitos à regulação tarifária do tipo receita-teto por passageiro

 

Devem apresentar anualmente, até o dia 15 de maio do exercício subsequente:

a)   Parecer da Receita Regulada;

     Pode englobar exclusivamente os aeroportos sujeitos à regulação tarifária do tipo Receita-Teto por Passageiro.

 

Os administradores de aeroportos sujeitos, cumulativamente, ao regime de Concessão Pública Federal e à regulação tarifária do tipo Receita-Teto por Passageiro podem apresentar exclusivamente o Parecer em substituição ao Parecer do auditor referente ao valor da Contribuição Variável.

 

Acesse o link com o anexo de modelos dos relatórios da Audiência Pública realizada pela ANAC:

http://taticca.com.br/assets/Anexos.pdf

 

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