As empresas brasileiras, em especial as de capital aberto,
estão se preparando para uma transição no formato de reporte dos seus resultados,
oportunidades e riscos relacionados à sustentabilidade. Após o lançamento, em
26/06/2023, dos novos padrões para relatórios de sustentabilidade IFRS, a CVM - Comissão de
Valores Mobiliários lançou recentemente, em 20/10/2023 uma resolução para que
as empresas apresentem essas informações de sustentabilidade e gestão de riscos
ESG, tornando a adesão voluntária até 2026 e após esse prazo obrigatória para empresas
de capital aberto, fundos de investimento e securitizadoras.
A decisão coloca o Brasil na liderança dos países que
adotaram os novos critérios do Conselho Internacional de Padrões de
Sustentabilidade (em inglês na sigla ISSB) sobre relatórios de sustentabilidade
de empresas brasileiras.
A adesão à medida será voluntária até 2026, quando passará
a ser obrigatória para as empresas de capital aberto, fundos de investimento e
securitizadoras. A partir de 2027 a divulgação será obrigatória e passará a
ocorrer três meses após o exercício social ou simultaneamente às demonstrações
financeiras. A decisão está atrelada ao Plano de
Transformação Ecológica, lançado este ano pelo Ministério da Fazenda. Trata-se
de um plano complexo de desenvolvimento econômico e social, com componentes
robustos de preservação ambiental e tecnologia.
Os padrões inaugurais estabelecidos pelo conselho
internacional, S1 e S2, ajudam a melhorar a confiança nas divulgações das
empresas sobre sustentabilidade, com o objetivo de informar as decisões de
investimento. O relatório deverá seguir as
normas de padronização do International
Sustainability Standards Board, e precisará conter informações
a respeito das oportunidades e riscos relacionados ao clima e à
sustentabilidade. Com isso, pela primeira vez será criada uma linguagem
comum para divulgar o efeito dos riscos e oportunidades relacionados ao clima
nas perspectivas de uma empresa.
Entendendo a IFRS S1 e S2:
O Conselho Internacional de
Normas de Sustentabilidade (ISSB em inglês) lançou no dia 26/06/2023, suas
primeiras normas com foco em sustentabilidade. O IFRS S1, com foco em
sustentabilidade, e o IFRS S2, voltada para fatores climáticos. O IFRS S1 e o IFRS S2 têm como foco os
investidores, acionistas e financiadores, por isso também ajudam na melhoria da padronização, maturidade e
confiança referentes às informações divulgadas pelas empresas sobre os temas.
As normas também contribuirão com o processo de tomada de decisão dos
investidores e das organizações.
O objetivo do IFRS S1
é a obrigação de que uma empresa divulgue informações sobre seus riscos e oportunidades relacionados a sustentabilidade, de forma útil aos usuários. O IFRS S2 complementa o IFRS S1, mais especificamente com
relação aos riscos e oportunidades climáticos.
O papel das IFRS S1 e S2 é considerado
essencial na promoção da padronização contábil global, transparência financeira
e governança corporativa relacionadas à sustentabilidade e ao clima. Segundo
especialistas, além de beneficiar as empresas facilitando o acesso aos
investimentos e comércio internacional, também trazem vantagens para a
sociedade, possibilitando que as informações financeiras ligadas à
sustentabilidade e ao clima sejam apresentadas de forma clara e confiável.
As opiniões são muitas de que as mudanças serão benéficas, mas
ainda há muita preocupação com relação à trajetória de preparação das empresas
para o cumprimento das normas. Recomenda-se fortemente que sejam realizados diagnósticos
detalhado dentro das empresas, para começar o processo entendendo
principalmente qual o atual nível de maturidade das suas divulgações e como se
encontra o seu time de especialistas em relatórios financeiros e de
sustentabilidade.
Para acessar na íntegra a Resolução CVM 193 pelo site oficial,
clique no link abaixo:
https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol193.html
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