AUDITORIA EXTERNA DO TERCEIRO SETOR

O número de entidades de terceiro setor tem crescido muito no Brasil nos últimos anos. O terceiro setor inclui organizações voluntárias e comunitárias, entidades sociais, mútuas e cooperativas, ou seja, sem fins lucrativos. Em contrapartida, também houve um acentuado crescimento de organizações de filantropia para desvio e lavagem de dinheiro público. Diante disso, percebe-se a importância da auditoria externa do terceiro setor como ferramenta para ajudar a gestão na fiscalização das normas e políticas.

A auditoria externa do terceiro setor é uma exigência que pode ser estatutária ou legal, vinda de financiadores ou Poder Público, ou até mesmo por liberalidade do corpo diretivo.

a auditoria do terceiro setor deve ser feita por auditores independentes, habilitados no CRC – Conselho Regional de Contabilidade e em alguns casos também registrados na CVM – Comissão de Valores Mobiliários.

Diante da crescente regulamentação para estas entidades e por suas operações assemelharem-se às das empresas em geral, a auditoria externa do terceiro setor se tornou uma ferramenta de grande valia para a sua gestão, seja ela de qualquer porte, já que as possíveis contingências trazidas por riscos de gestão, fiscais, financeiros e trabalhistas também existem nestas organizações.

A contabilidade do terceiro setor obedece aos princípios de contabilidade (Lei nº 6404/76, alterada pela Lei nº 11638/2007), ITG 2002 (Resolução nº 1409/2012), NBC TG 1000 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas, ou às normas completas do IFRS. O Decreto Lei nº 8.242/2014 especifica que as entidades filantrópicas estão obrigadas a passar suas contas sob o crivo de uma auditoria externa do terceiro setor.

A contabilidade tem um papel fundamental no terceiro setor, seja para demonstrar com clareza as atividades, quanto para comprovar idoneidade financeira no caso de recebimento de recursos públicos. Além disso, estas entidades também precisam comprovar que estão aptas à isenção dos impostos. Quanto são recebidos recursos privados, normalmente são exigidas contrapartidas e as demonstrações contábeis precisam ser aprovados por auditores independentes. Com a auditoria externa do terceiro setor, um auditor expressará uma opinião formal sobre as contas da entidade e examinará as demonstrações contábeis, validando se representam de forma adequada a situação financeira e patrimonial da organização.

Na auditoria do terceiro setor, também é relevante a auditoria interna, em que são avaliados os controles internos, objetivando verificar e validar as operações, identificando erros e/ou fraudes e sugerindo melhorias para evita-los. Essa auditoria também fornece maior credibilidade à organização, pois estabelece planos de controle através de métodos que avaliam e otimizam os processos. A auditoria de terceiro setor tem a finalidade de auxiliar a gestão no cumprimento das responsabilidades e suas obrigações.

A TATICCA – ALLINIAL GLOBAL realiza auditoria e emite relatórios sobre as demonstrações financeiras e demais relatórios das entidades do terceiro setor, em observância às orientações do Conselho Federal de Contabilidade – CFC e das próprias entidades. Entre em contato para saber mais sobre os aspectos práticos da auditoria do terceiro setor.

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