As principais mudanças realizadas em um processo de
reorganização societária, conforme previsto na Lei das Sociedades por Ações Lei
6404/76 são a transformação, a incorporação, a fusão ou a cisão. E toda
reorganização societária, cujos objetivos nas empresas são diversos, conforme
for planejada, necessita de um laudo de
avaliação contábil.
O laudo é basicamente um documento onde se apresentam
conclusões de um exame pericial. No laudo
de avaliação contábil, define-se o montante atribuível a um determinado patrimônio,
segundo os critérios contábeis ou de valor de mercado.
Para a obtenção do laudo
de avaliação contábil, recomenda-se buscar especialistas nas áreas
contábil, financeira e jurídica. Especificamente para os casos de incorporação,
fusão e cisão, o Código Civil exige, também através da Lei das Sociedades por
Ações e Comissão de Valores Mobiliários, a nomeação de peritos ou empresa
especializada, para efetuar a avaliação e posterior emissão do laudo.
O laudo de
avaliação contábil é conduzido pelas diretrizes técnicas e profissionais
estabelecidas pelas Normas Brasileiras de Contabilidade e as empresas que
passam por processos de reorganização, também precisam observar exigências
referentes às obrigações acessórias fiscais e tributárias, de acordo com o
exigido pelos órgãos fiscalizadores federais, estaduais e municipais.
No laudo de
avaliação contábil o perito registra as pesquisas, diligências, estudos e
elementos de provas necessários para demonstrar a conclusão do seu trabalho. É
uma peça técnica elaborada de forma lógica, com padrão próprio e estruturado. A
linguagem utilizada deve ser acessível, possibilitando aos usuários
interpretação adequada dos resultados, de forma que, recomenda-se que os termos
técnicos sejam acrescidos de esclarecimentos adicionais.
Em caso de utilização do critério de valores de mercado
para o laudo de avaliação contábil,
a metodologia empregada deve ser mencionada, principalmente para alguns itens,
como ativos permanentes e estoques. Se o critério de avaliação for contábil,
não é necessário outro profissional, mas para as avaliações de bens do ativo
imobilizado a valores de mercado, o perito deve buscar avaliação profissional
de Engenheiro cadastrado no CREA.
Entre em contato
com a TATICCA – ALLINIAL GLOBAL, que atua com serviços integrados de
auditoria, auditoria
interna, contabilidade, impostos, corporate finance, financial
advisory, risk advisory, tecnologia, consultoria empresarial e treinamento,
para obter mais informações, pelo www.taticca.com.br ou e-mail taticca@taticca.com.br
e saiba mais. Nossa empresa possui metodologias certificadas para a realização
das atividades.