Recuperação Tributária: Aplica-Se A Sua Empresa?

Em determinadas ocasiões, seu negócio pode contar com a monetização dos créditos tributários.

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A legislação tributária muitas vezes é alterada por fatores como a criação de novas medidas provisórias ou mudanças em Leis previamente estabelecidas. Também podem ocorrer modificações em decisões administrativas e/ou judiciais referentes a um segmento do mercado. Dentro deste contexto, companhias têm direito a ressarcimentos, restituições ou até mesmo a compensação de tributos pagos indevidamente.

O processo de recuperação tributária é algo que ocorre em diferentes ocasiões e circunstâncias, portanto, empresários e diretores precisam ficar atentos às mudanças de seus setores para não deixar de reivindicar o crédito.

A recuperação tributária e alteração na legislação:

Como destacado anteriormente, uma das principais justificativas para uma recuperação tributária é alteração na legislação vigente. Em junho de 2015, por exemplo, por meio da Lei 13.137/2015, foram alterados diversos dispositivos da legislação tributária relacionados às contribuições ao PIS/Pasep, à Cofins e ao IPI. Entre as mudanças, estabeleceu-se um novo critério para a utilização do crédito do PIS/PAPESP. Saiba mais.

Outro exemplo, em setembro de 2015, foi a publicação da Medida Provisória Nº 694, que traz duas alterações na legislação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. A primeira suspende os benefícios fiscais do P&D (pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica) para o ano-calendário 2016. Enquanto que na segunda ocorre o aumento de 15% para 18% da alíquota do imposto de renda retido na fonte devido ao pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio. Saiba mais.

Em ambos os casos, a consultoria tributária é a melhor sugestão para se certificar de que sua empresa está com as contas tributárias em ordem, seja no devido pagamento dos impostos ou para o caso de ter direito a uma eventual recuperação tributária.

Como a TATICCA Auditores e Consultores pode ajudar:

Nossa equipe está preparada para auxiliar as empresas na correta condução dos tramites necessários para a recuperação ou mesmo a monetização dos créditos tributários. Entre em contato pelo e-mail taticca@taticca.com.br ou pelo telefone (11) 3062-3000 e saiba mais.

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