Os Principais Tipos De Impostos

Entenda quais são os principais tipos de impostos e saiba como COFINS, IPI, IOF, entre muitos outros

Existem muitos impostos que são cobrados de empresas e consumidores, seja direta ou indiretamente. Saber quais são os principais tipos de impostos dará ao seu negócio o entendimento claro que qual tributação é pertinente à atividade. Portanto, fique atento aos exemplos abaixo, lembrando sempre que há contas a prestar em esfera federal, estadual e municipal.

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Os tipos de impostos federais:

Cofins (federal)

O Cofins é a sigla para Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Atualmente, é regida pela Lei 9.718/98. Incidente sobre a receita bruta das empresas em geral, é destinada a financiar a seguridade social (saúde, previdência e assistência social). Saiba mais.

IPI (federal)

O imposto sobre produtos industrializados (IPI) incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros. Diversos perfis na cadeia logística são obrigados a contribuir, como o importador, o industrial, o estabelecimento equiparado a industrial. Para a base do cálculo, há diferenças para a operação interna e durante a importação.

PIS (federal)

É uma contribuição social de natureza tributária, devida pelas pessoas jurídicas (Iniciativa privada), com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. A alíquota do PIS é de 0,65% sobre o faturamento (ou renda bruta) mensal da empresa em que o funcionário está empregado.

Papesp (federal)

Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. A partir da Constituição Federal de 1988 as contribuições para o PIS/PASEP passaram a financiar o programa seguro-desemprego e o abono anual de um salário mínimo pago aos trabalhadores que receberem menos de dois salários mínimos de remuneração.

IRPF (federal)

Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer natureza. É referente apenas à Pessoa Física: Imposto cobrado sobre os rendimentos (salários, aplicações financeiras e outras formas de renda recebidas pelas pessoas físicas.

IRPJ (federal)

Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer natureza - Pessoa Jurídica: Imposto cobrado sobre o lucro das empresas. As entidades submetidas aos regimes de liquidação extrajudicial e de falência sujeitam-se às normas de incidência do imposto aplicáveis às pessoas jurídicas, em relação às operações praticadas durante o período em que perdurarem os procedimentos para a realização de seu ativo e o pagamento do passivo (Lei 9.430/1996, artigo 60).

ITR (federal)

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - imposto cobrado pela União e repartido em partes iguais com o Município onde se localiza o imóvel.

II (federal)

É uma tarifa alfandegária brasileira. É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo (Art.153, I, da Constituição Federal).

IE (federal)

Imposto sobre a Exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados. O imposto de exportação tem como fato gerador a saída da mercadoria do território aduaneiro (Decreto-lei nº 1.578, de 1977, art. 1º). Para efeito de cálculo do imposto, considera-se ocorrido o fato gerador na data de registro do RE no Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex (§1º, art. 1º do Decreto-lei nº 1.578, de 1977 e parágrafo único do art. 213 do Regulamento Aduaneiro).

IOF (federal)

IOF é a sigla para Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros. É um imposto que incide sobre qualquer tipo de operação de crédito, câmbio, seguro ou operações relacionadas a títulos e valores mobiliários. foi criado para ser um instrumento regulatório da economia. Por meio da arrecadação desse imposto, o Governo tem como saber como está a demanda e a oferta de crédito no Brasil.

Os tipos de impostos estaduais:

ICMS (estadual):

Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e prestação Serviços de transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É a principal fonte de receita dos Estados, sendo que 25% do produto arrecadado são distribuídos entre os Municípios, proporcionalmente ao movimento econômico.

IPVA (estadual):

O Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo que precisa ser pago todo ano pelos donos de qualquer tipo de veículo. O valor do IPVA é feito com base no valor do veículo comprado, e sua quitação é um requisito para o licenciamento. Saiba mais.

ITCMD (estadual):

Trata-se de um imposto brasileiro de competência dos Estados e do Distrito Federal, que incide quando da transmissão não onerosa de bens ou direitos, tal como ocorre na herança (causa mortis) ou na doação (inter-vivos).

Tipos de impostos municipais:

ISS (imposto municial):

Imposto sobre Serviços - cobrado sobre a prestação de serviços como médicos, hospitais, alfaiates, barbeiros, cabeleireiros, contadores, advogados, estabelecimentos de ensino, lavanderia, transporte intermunicipal, hotéis e outros serviços em que não há cobrança de ICMS.

IPTU (municipal):

A Base de Cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel. A apuração deste valor é realizada a partir dos dados do imóvel constantes do cadastro da Secretaria de Finanças (área do terreno, área construída, idade da construção etc) utilizando a metodologia e os parâmetros estabelecidos pela Lei 10.235/1986 e suas atualizações. Saiba mais.